Com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) obter cerca de R$ 5 bilhões para pagar o 13º salário do funcionalismo público e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários dos servidores. A data do pagamento, no entanto, ainda está indefinida.
O texto será encaminhado ainda hoje para o Executivo sancionar e dar seguimento à operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Codemig, até 2032 em leilão na bolsa de valores.
O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy já havia afirmado que a definição da data do pagamento do benefício natalino seria definida na semana que vem. Em audiência no Legislativo, também adiantou que o salário extra cairá na conta dos servidores em até 48 horas da efetivação da operação financeira.
Logo após a aprovação pela Casa, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.
Apenas quatro, dos 77 deputados não votaram o projeto do nióbio. Agostinho Patrus não vota por ser presidente, os deputados Marília Campos e Cristiano Silveira, do PT,estavam viajando e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença maternidade.
Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio.
Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, não garantiu a data. “O que ficou acertado foi que, se votássemos até o dia 4, o pagamento do 13º seria feito e o salário será colocado em dia. Se será esse ano ou não, o governo dará um posicionamento”, afirmou.
Sanção de Zema
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que a Assembleia entregou ao governo um projeto melhor do que o que foi apresentado por Zema. “O que a Assembleia fez foi resguardar o direito dos mineiros, que são os acionistas da Codemig”, disse.
A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que o Executivo sancione o texto na íntegra, para não criar dificuldades para a realização da operação na bolsa de valores. Patrus disse considerar preocupante a operação, mas ressaltou que ela é necessária diante da situação de calamidade financeira do estado.
Ele ressaltou que o Legislativo, a partir de agora, acompanhará o processo de venda dos créditos do nióbio. Mais uma vez, Agostinho Patrus ressaltou que o problema financeiro do estado é do Executivo. Segundo ele, o Legislativo está fazendo sua parte. “O Executivo aumentou os salários além do que deveria, criou benefícios além do que poderia, gastou mais do que seria correto e por isso o estado vive essa situação. Vamos continuar contribuindo mas é importante dividir as responsabilidades de forma correta”, disse.
Acordo para votação
Ao contrário da votação do primeiro turno, também por unanimidade mas em uma longa e tensa reunião, a aprovação final ocorreu sem susto. Os deputados concordaram com um substitutivo articulado na Casa que colocou travas ao texto original que, segundo os parlamentares, impedirão o governo de um possível prejuízo de R$ 10 bilhões.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez apelo aos deputados para que não criem nenhum obstáculo para que a votação seja rápida. Mesmo sem obstrução, no entanto, vários deputados fizeram questão de discursar na reunião.
O deputado Bosco (Avante) levou uma pedra de nióbio ao plenário para dizer que a proposta é o único caminho para estancar momentaneamente a crise no estado.
O parlamentar defendeu uma contrapartida para Araxá e sugeriu que o estado crie pelo menos um anel viário para escoamento da produção no município do Alto Paranaíba. "Que Araxá possa ser contemplada com um investimento no estado para compensar essa negociação"
O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi à tribuna dizer que o projeto não é o ideal, mas foi "o possível" e ressaltou a importância da construção de um substitutivo ao texto. Se dirigindo aos que acusaram o PT de tentar obstruir as votações, o petista disse ter trabalhado para melhorar o projeto. “Não nos meçam pelas réguas de vossas excelências, de quem já fez oposição do quanto pior melhor. Esse é o caminho de vocês, não é o nosso”, disse, cobrando do governo a definição de uma data para o pagamento do 13o.
Autor do substitutivo que colocou travas no projeto, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) também se manifestou para dizer que a Assembleia deu segurança jurídica à matéria. “Essa casa tinha por obrigação proteger e blindar o patrimônio público de ações predatórias”, disse. Ele ressaltou que o prejuízo poderia ser de R$10 bilhões ou mais com a proposta original do governador Romeu Zema (Novo). Xavier disse não considerar que o estado está fazendo um bom negócio, mas “governar é escolher prioridades” e é preciso pagar o 13o.
O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), que chegou a questionar no dia anterior uma das emendas ao texto, alegando que ela atrapalhava a futura privatização da Codemig, concordou com a aprovação do texto acordado pelos colegas.
O texto autoriza a venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, com os quais o governo de Minas espera obter cerca de R$ 5 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, R$ 3 bilhões serão usados para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros. Outros R$ 2 bilhões vão permitir o fim do parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses e R$ 300 milhões serão para para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.
O texto foi apreciado com duas travas incluídas pelos deputados em pareceres nas comissões de Minas e Energia e Administração Pública nesta terça-feira.
A primeira resguarda os cerca de 5 bilhões que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e são alvo de disputa entre a empresa e a CBMM, prevendo que este valor não vá para o futuro comprador.
A segunda diz que, mesmo se a Codemge voltar a ser incorporada à Codemig por decisão judicial, os 51% de créditos do nióbio que lhe pertencem não irão para quem adquirir os direitos creditórios. Ainda no primeiro turno, foi aprovada emenda do deputado Hely Tarquínio (PV) obrigando o governo a dar transparência à operação.
Entenda a operação do nióbio que garante o pagamento do 13º
De quanto o governo de Minas diz precisar:
R$ 3 bilhões
para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros
R$ 2 bilhões
para acabar com o parcelamento dos salários dos servidores por até seis meses
R$ 300 milhões
para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros
O que diz a proposta do governador Romeu Zema (PL 1205/19)
Autoriza o Executivo a ceder a pessoas jurídicas e fundos de investimento os direitos creditórios da Codemig até 31 de dezembro de 2032
O que isso significa
Esses valores são relativos à exploração do nióbio em Araxá pela Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM). Pelo contrato atual, o estado fica com 25% do lucro líquido da exploração do produto, que é uma liga de metal
Minas Gerais é responsável por 80% da produção mundial de nióbio. O produto vale US$ 40 mil a tonelada, enquanto a mesma medida do minério de ferro vale cerca de US$ 120
O estado tem direito a cerca de R$ 1 bilhão por ano
Com a proposta, Zema vai vender 49% dos valores a que tem direito, que são a parte da Codemig. Os outros 51%, relativos à Codemge, continuarão sendo do estado, segundo o governo
Quais são as emendas (ou travas) colocadas pelos deputados:
1 – Os cerca de 5 bilhões contabilizados pela Codemig que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e são alvo de disputa entre a empresa e a CBMM não entrarão na cessão dos créditos. Ou seja, independentemente da venda, a CBMM (que é do grupo Moreira Sales, mesmo do Itaú Unibanco) continuará devendo essa possível reparação ao estado e não ao futuro comprador dos créditos.
Essa diferença de R$ 5 bilhões foi apurada porque, embora a mina do estado tenha um teor de nióbio 18% maior que a da CBMM, a companhia divide as lavras igualitariamente, nas proporções devidas.
2 – Os direitos creditórios da Codemge sobre o nióbio, que são de 51%, continuarão sendo do estado mesmo se a cisão da empresa com a Codemig, que é questionada na Justiça, for desfeita. A cláusula é para evitar que uma possível reincorporação da Codemge pela Codemig dê ao futuro comprador o direito sobre a outra metade dos lucros do estado sobre o nióbio.
3 – Na votação de primeiro turno, os parlamentares já aprovaram uma emenda prevendo que o governo divulgue na internet os valores de referência, o preço da venda, a identificação do comprador e demais informações sobre a cessão dos direitos creditórios do nióbio