O juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, Emanuel José Matias Guerra aceitou pedido de ação popular e decidiu conceder uma medida liminar para suspender a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares.

"Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do ministro-chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares", registra a decisão. 

Esta decisão suspende o ato do ministro da casa civil, Onyx Lorenzoni, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. 

A Fundação Palmares integra a estrutura da Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem por objetivo a realização de políticas públicas em defesa da população negra.  

Emanuel Guerra afirma que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares.”

“Uma detida análise das publicações acostadas à inicial deste feito aponta para a existência de excessos. Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas as declarações em frontal ataque minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida. Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como 'comunista e mocreia assustadora', em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele (sic) morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa'", diz trecho da decisão.

Em seu perfil do Facebook, Sérgio Camargo fez várias declarações polêmicas. Em posts, o agora ex-presidente da fundação defende o fim do feriado da Consciência Negra, critica manifestações culturais ligadas à população negra e ataca diversas personalidades negras, a quem sugere que sejam "mandadas para a África".

 

Veja decisão na íntegra:
https://pt.scribd.com/document/438285748/DECISA-O-SUSPENDENDO-NOMEAC-A-O-DO-SR-SE-RGIO-CAMARGO#from_embed

 

*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz