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Estado de Minas

Justiça suspende nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

Segundo juiz, publicações de Sérgio Camargo nas redes sociais ofendem justamente público que deve ser protegido pela fundação. Em seus posts, Camargo afirma que não há racismo no Brasil e ataca personalidades negras do país


postado em 04/12/2019 18:05 / atualizado em 04/12/2019 19:19

(foto: Reprodução/Facebook)
(foto: Reprodução/Facebook)
O juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, Emanuel José Matias Guerra aceitou pedido de ação popular e decidiu conceder uma medida liminar para suspender a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares.

"Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do ministro-chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares", registra a decisão. 

Esta decisão suspende o ato do ministro da casa civil, Onyx Lorenzoni, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. 

A Fundação Palmares integra a estrutura da Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem por objetivo a realização de políticas públicas em defesa da população negra.  

Emanuel Guerra afirma que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares.”

“Uma detida análise das publicações acostadas à inicial deste feito aponta para a existência de excessos. Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas as declarações em frontal ataque minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida. Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis [ativista norte-americana de direitos humanos e antirracismo] como 'comunista e mocreia assustadora', em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele (sic) [Franco, vereadora do PSol assassinada em março do ano passado] morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa'", diz trecho da decisão.

 
 
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz 


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