Prefeitura de Santa Luzia denuncia rombo de R$ 173 mi nos cofres públicos entre 2016 e 2018

A atual gestão da Prefeitura de Santa Luzia, liderada pelo prefeito Christiano Xavier (PSD), apresentou, na tarde desta segunda-feira, uma denúncia contra administrações passadas. Elas teriam lesado os cofres públicos em R$ 173 milhões entre janeiro de 2016 e junho de 2018. Segundo o Executivo da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 26 processos dessas outras gestões apresentam "fortes indícios de irregularidades e de crimes praticados contra a administração pública".

Prefeito, vice, secretários, diretores, procuradores e corregedores se reuniram para apresentar a acusação. "Existem irregularidades de todos os tipos, desde as de fase interna de licitação, superfaturamento, pagamento a serviços que não foram entregues e todos os demais, inclusive caixa 2 e funcionários fantasma. Na sua maioria, são processos relacionados com saúde e educação", disse o delegado Christiano Xavier, na tarde desta segunda-feira.

No período apurado, a gestão municipal teve sete mudanças devido a escândalos político-administrativos. Passaram pelo cargo de chefe do Executivo Roseli Pimentel (PSB - então prefeita), Fernando César (PRB - então vice-prefeito) e Sandro Coelho (PSB - então presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia), todos por duas vezes, até chegar em Christiano.

O atual prefeito evitou indicar os responsáveis pelas ações suspeitas. Por outro lado, Christiano deixou claro que outras denúncias ainda podem ser apresentadas.

"São mais procedimentos irregulares do que esses, e nossa capacidade produtiva é limitada e a gente vai apurando de acordo com a nossa capacidade de poder solucionar e encaminhar aos órgãos necessários. Fizemos e faremos isso concomitantemente ao trabalho realizado pela nossa gestão. Sobre responsáveis, cabe aos órgãos medir o ordenador de cada despesa, foge do nosso trabalho", complementou.

Christiano Xavier explicou que a quantia do rombo ao cofre municipal pode ser considerado alto. "É um valor financeiro muito alto, principalmente se levarmos em consideração que a nossa arrecadação anual gira em torno de R$ 430 milhões".

A reportagem tentou contato com Roseli Pimentel, Fernando César e Sandro Coelho, mas ainda não conseguiu.

Utilização de servidores terceirizados para campanha eleitoral e crime de caixa 2;

Uso de equipamentos públicos em campanha eleitoral;

Produtos pagos e não fornecidos;

Produtos e serviços provenientes de contratos superfaturados;

Mesmo endereço para tipos de fornecedores diversos;

Funcionários fantasmas;

Paramentos fora da ordem cronológica para atender interesses pessoais e crimes de abuso de poder político;

Indícios de superfaturamento em aquisição de materiais e uniformes escolares; locação de veículos, terceirização de mão de obra e de manutenção de iluminação pública;

Contratação de programas de computadores fornecidos para a secretaria de educação com altos custos e desconhecidos pelos profissionais da área;

Uso irregular de verba vinculada da educação para pagamento de verbas-prêmio a servidores;

Empresas fantasma ("de fachada");

Pagamentos de Organização Social (OS) prestando serviços de forma irregular;

Processos licitatórios sem devidas formalidades legais e trâmites de fase interna.