'2020 é o ano do regime de recuperação fiscal em Minas', diz Romeu Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), planeja enviar à Assembleia Legislativa boa parte de projetos que tratam de reformas estruturais, como a Reforma Administrativa, da Previdência e privatizações de empresas estatais, a partir do próximo ano. O chefe do Executivo considera que “2020 é o ano do regime de recuperação fiscal”, e não vê outra alternativa à Casa sem ser a aprovação dessas matérias.

Zema comentou sobre a expectativa em relação ao ano que vem em meio a uma resposta sobre o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público, ainda atrasado. O governo imagina que essa verba seja conseguida a partir de uma operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), até 2032, em leilão na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

“A operação, agora, depende da bolsa de valores, em São Paulo. Será uma operação totalmente transparente, mais de 30 instituições financeiras se inscreveram e devem participar, porque é uma operação que atrai interesse, principalmente no momento em que a taxa de juros está baixa e faz com que o preço seja até muito melhor do que seria há um ano”, disse Zema, em entrevista ao Correio Braziliense, na tarde desta terça-feira.

No complemento da fala, Zema trata a operação da venda do nióbio como medida “paliativa”, e que sanaria os problemas momentaneamente. Para resolver os a situação de forma efetiva, o governador propõe uma série de reformas, que tramitariam dentro da perspectiva do regime de recuperação fiscal proposta.

“É um paliativo, resolve os problemas do estado por por seis meses, até meados do ano. Como o estado continua gastando mais do que arrecada, principalmente com funcionalismo, que tem promoções automáticas, reajustes previstos em lei, aposentadorias precoces, precisaremos das reformas estruturais, que encaminharemos à Assembleia Legislativa. Elas permitirão ao estado economizar e também aderir ao regime de recuperação fiscal. 2020 é o ano do regime de recuperação fiscal em Minas. Se Minas não aderir, não temos plano B. Vai ser só uma questão de tempo, se a Assembleia não achar conveniente que o estado venha aderir em 2020, terá que fazer em 2021, 2022, 2023 ou 2024. Enquanto não acontecer, a doença só aumenta, o tamanho do tumor só vai crescer nesse período”, complementou.

O governo trabalha atualmente com um déficit orçamento em R$ 15,1 bilhões para 2019 aos cofres públicos. Já a dívida consolidada, no fim de 2018, era de R$ 108 bilhões. Em um relatório deste ano do Tesouro Nacional feito sobre os critérios para a adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação da União, estão previstas algumas ações por parte do estado. São elas: privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Codemig; reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 14%; e congelamento no salário dos servidores públicos.

Principal cabo eleitoral do Partido Novo em Minas Gerais, Zema também explicou como deve se dar a estratégia da legenda nas eleições municipais de 2020, em 4 de outubro. Segundo o governador, somente oito prefeituras em todo estado terão algum candidato filiado à sigla.

“O Partido Novo tem sido extremamente criterioso. Lembremos que há quatro anos elegeu quatro vereadores, ano passado elegeu oito deputados federais e nove estaduais, um governador. É um partido que quer crescer de forma consistente, sólida. Em Minas Gerais, o que tenho conhecimento, é que haverá apenas oito prefeituras que serão disputadas pelo Novo. É uma diretriz do partido, quer participar em locais onde tenha no mínimo 150 filiados e onde haja 300 mil habitantes”, explicou Zema.

Zema também comentou se irá participar das campanhas políticas dos candidatos do Novo em Minas Gerais. Ele destacou apoio midiático, mas não garantiu presença nos atos políticos. “Se as viagens coincidirem, com certeza. E vou estar fazendo vídeos de apoio a eles, pois são candidatos que tenho certeza que estão acima da média, até porque estão passando por um processo seletivo”.