PGR denuncia desembargadores por organização criminosa e lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República denunciou, no Superior Tribunal de Justiça, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia - incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto - e outras 11 pessoas, dentre elas três juízes, por organização criminosa e lavagem de dinheiro em um suposto esquema no qual houve venda de sentenças para legitimar a posse de terras obtidas por grileiros. A ação criminosa foi investigada na Operação Faroeste. A acusação aponta lavagem de R$ 517 milhões e requer o perdimento dos valores.

Dos 15 denunciados, seis estão presos preventivamente: a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, além de Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como o "cônsul" de Guiné-Bissau, Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton, Antonio Roque do Nascimento Neves, que é secretário judiciário do TJBA, e Marcio Duarte Miranda, advogado, genro da desembargadora Maria do Socorro.

O presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, bem como a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho, estão afastados da função.

Segundo a denúncia, os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro, além dos juízes Sérgio Humberto, Márcio Braga e Marivalda Moutinho, formaram uma organização criminosa junto com os operadores Antônio Roque, Karla Leal, Júlio César e Márcio Duarte. Eles agiram em associação com Adailton Maturino, Geciane Maturino, José Valter e Joílson Gonçalves. Todos os nomes, exceto o do juiz Márcio Braga, também foram acusados de lavagem de dinheiro.

"Em unidade de desígnios, (os denunciados) montaram e operaram engenharia financeira para lavagem de dinheiro, iniciada em 25 de maio de 2016 e em funcionamento até o presente momento", disse a acusação.

A Procuradoria requisitou a perda da função pública daqueles que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo, e solicitou o perdimento de R$ 517,6 milhões, valores que teriam sido lavados por meio do esquema criminoso. Também pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização de R$ 581,7 milhões por danos morais.

"Os prejuízos dos crimes de organização criminosa e lavagem (…) deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade", afirmou a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, que assinou a denúncia.

No esquema, de acordo com a PGR, advogados faziam a intermediação entre os julgadores e produtores rurais que estavam interessados em negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste baiano.

A Procuradoria diz existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório "foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa".

Defesa

O advogado criminalista André Luís Callegari, que defende a desembargadora Maria do Socorro, afirmou em nota: "A defesa da desembargadora Maria do Socorro está analisando a denúncia oferecida pelo MPF. Porém, todos os esclarecimentos serão prestados por ocasião do contraditório que se estabelecerá com resposta nos termos da Lei 8.038/90. De outro lado, uma vez oferecida a denúncia nada mais justifica a prisão preventiva da acusada porque não subsistem mais os fundamentos da custódia cautelar, sendo desnecessária a medida extrema nesse momento processual", disse o criminalista.

A reportagem busca contato com os outros denunciados pela PGR. O espaço está aberto para manifestação.