O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PLN 48) que destina recursos para saneamento básico e fortalecimento do SUS, projetos de desenvolvimento sustentável, o programa Educação de Qualidade para Todos, entre outros. Neste mesmo projeto, está a verba de R$ 50 milhões para a Barragem de Jequitaí, na Região Norte de Minas.
— Rodrigo Pacheco (@rpsenador) December 11, 2019
De acordo com o senador Rodrigo Pacheco (DEM), o projeto visa trazer melhorias para o estado. "Esse projeto vai revolucionar o Norte de Minas. São 35 mil hectares de área irrigada, 100 mil empregos diretos e indiretos gerados, 420 mil toneladas de produção por ano. Acredito muito que nos próximos dias a gente possa iniciar o processo para reiniciar essas obras em Minas", disse o senador.
O Congresso aprovou nesta terça, projetos que abrem créditos suplementares para atender demandas de ministérios e órgãos do governo federal e que possibilitam a realização de obras das Justiças Federal e do Trabalho. Os textos seguem para sanção presidencial.
Um dos projetos aprovados abre créditos suplementares de R$ 2,1 bilhões para atender necessidades de ministérios e de outros órgãos do governo, sendo que R$ 764 milhões vão para o Ministério da Cidadania, valor que será quase todo destinado para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O Ministério da Saúde receberá R$ 750 milhões, que será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ser usado no programa Médicos pelo Brasil, no atendimento de portadores de doenças hematológicas e para a estruturação de unidades especializadas em saúde. Mais R$ 450 milhões serão destinados ao Ministério da Infraestrutura e R$ 180 milhões ao Ministério de Minas e Energia.
Seis ministérios, inclusive o da Saúde, também receberam crédito suplementar de outro projeto aprovado no Congresso de mais de R$ 3,8 bilhões. Deste total, a área da saúde receberá 1,3 bilhão e a Educação teve os recursos mínimos ampliados em R$ 804,7 milhões.
O projeto também contempla os ministérios da Agricultura (R$ 205,5 milhões, embora o remanejamento cancele dotações originais de R$ 50 milhões), Turismo (R$ 147,7 milhões, mas o ministério abre mão de R$ 17,56 milhões do Orçamento atual), Defesa (R$ 161 milhões) e Infraestrutura (R$ 70 milhões).
Com informações de Agência Brasil