O governo de Minas Gerais ainda não tem uma data definida para a concretização da operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A autorização da negociação, que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores públicos e fim do parcelamento temporariamente, foi concedida na última quarta-feira, por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Em outras ocasiões, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que a data do embolso natalino seria definida nesta semana. A secretaria, entretanto, ainda não tem um dia estabelecido para a remuneração do funcionalismo.

Nesta quarta-feira, durante uma prestação de contas sobre os serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado da Fazenda neste ano, Otto Levy explicou que ainda não é possível definir uma data para o pagamento. Ele acredita, porém, que o benefício possa ser pago ainda em 2019. A venda dos créditos do nióbio será feita em leilão na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

“Estamos em contato com a bolsa de valores. Assim que tivermos finalizado todos os documentos, a bolsa de valores vai consultar a CVM. A CVM responde para a bolsa dizendo se o processo está de acordo ou não, aí a bolsa nos responderá e podemos marcar o leilão. Nós só vamos marcar se tivermos certeza que vamos ter um número grande de interessados, e queremos ter certeza que eles vão fazer propostas acima do preço mínimo que vamos estabelecer, não quero que esse leilão seja frustrado. Ainda não tenho uma data para quando pode acontecer, é ainda possível que aconteça em 2019, ainda não terminei as esperanças de 2019, espero que até segunda-feira eu consiga efetivamente dizer para vocês qual será a data deste leilão”, disse Otto.

A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 5 bilhões com a operação. Otto ainda explicou qual a data limite para que a operação aconteça na B3, e disse que, caso não aconteça este ano, o pagamento do 13º salário do funcionalismo ficará para 2020.

“23 de dezembro é a data final para qualquer operação. Se não acontecer a operação este ano, não temos dinheiro para pagar o 13° em dezembro”, concluiu.

Otto Levy aproveitou a oportunidade para disparar contra o Ministério Público de Contas. O órgão solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendesse a operação “até que seja verificada a gestão dos recursos públicos”. O TCE, entretanto, indeferiu o pedido.

“O Ministério Público de Contas ignorou o projeto de lei, mostrou uma total falta de empatia com a situação do estado de Minas Gerais, com a situação de 600 mil servidores do Poder Executivo, com toda sociedade mineira e com a economia do Estado. Esse mesmo Ministério Público de Contas ignorou fatos muito mais graves que aconteceram no governo anterior, como a questão do empréstimo consignado. O governo anterior simplesmente tomou dos empregados, dos funcionários públicos, o dinheiro do empréstimo consignado e não repassou aos bancos. Isso tem um nome, chama-se apropriação indébita. Não precisa ir em um livro de direito, consultem no Google, isso é crime. Isso se chama apropriação indébita, a pena é de um a quatro anos. Mas as procuradoras ficaram em silêncio, viraram o rosto, ignoraram isso”, disse o secretário.

O chefe da Seplag também disse que esse tipo de ação pode comprometer a negociação. “Esse pedido já traz uma consequência, porque aumenta a insegurança ao investidor. Aumenta o risco, diminui interesse. Elas, que dizem defender o estado de Minas Gerais, com essa atitude unilateral, sem procurar nenhum contato com Poder Executivo, ou Poder Legislativo, do qual em tese são assessores, foram contra o interesse do estado e da sociedade mineira. Lamento muito que tenham tomado essa atitude”.