- Você é favorável ao retorno dos radares móveis em rodovias federais?
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2019
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nessa quarta-feira, tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.
A suspensão tinha sido determinada por Bolsonaro em agosto. Esta decisão foi tomada no mesmo dia que o presidente determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça revisão de atos normativos internos que dispõe sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Após enquete postada pelo presidente, muitos internautas questionaram se Bolsonaro iria realmente levar em conta o resultado para tomar qualquer tipo de decisão. “O presidente de um país com 210 milhões de habitantes, 8ª maior economia do mundo, fazendo enquetes facilmente fraudáveis no Twitter para decidir sobre políticas públicas que podem salvar a vida de milhões de pessoas”, questionou um opositor.
A suspensão da decisão foi feita pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro. Ele determinou à União que se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o juiz.
*A estagiária está sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz