Auditoria para apurar irregularidades na compra e distribuição de 25 tratores – ao custo de R$ 2,5 milhões – para assentamentos em municípios mineiros constatou a ausência de critérios técnicos na escolha dos beneficiados e até mesmo falta de estudo sobre a necessidade de destinar máquinas para esses assentamentos.
Os veículos e carretas agrícolas foram comprados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há um ano e meio. Desde então ficaram parados em pátios da Receita e do Incra em BH – como mostrou ontem o EM. No documento a que a reportagem teve acesso, os auditores do próprio órgão citam outros problemas graves, como recibos assinados sem que as máquinas fossem entregues e questionam se os tratores recebidos pelas prefeituras foram efetivamente destinados aos assentamentos rurais. Em resposta aos auditores, a Superintendência Regional de Minas Gerais admitiu que a escolha das prefeituras coube ao deputado Zé Silva (Solidariedade) e que não foram utilizados critérios técnicos no processo.
A auditoria concluída em julho aponta que a compra dos tratores não se baseou em dados e estudos técnicos feitos pelo Incra com as demandas dos pequenos agricultores. Uma das recomendações do documento é para que seja feita uma revisão sobre as máquinas que já foram entregues e que seja feita uma reavaliação sobre quais assentamentos realmente precisam das máquinas. Dos 25 tratores adquiridos pelo órgão, 11 foram entregues no ano passado e 14 estão sem uso e sem definição de quando serão distribuídos. Outras 22 grades e carretas aradoras também estão paradas no pátio do órgão.
“A decisão (de quais cidades devem receber tratores) não foi baseada em dados objetivos que demonstrassem o dimensionamento adequado e nem a relação dos beneficiários e das populações que seriam atendidas e da forma que seriam atendidas”, concluiu o documento. “Nos autos, não se constatou sequer a indicação se os municípios das cessões de uso possuíam assentamentos do Incra”, diz trecho do documento.
Questionada pelos auditores, a superintendência mineira do órgão admitiu que não saberia esclarecer se as máquinas seriam concedidas ou doadas para os assentamentos e que o critério de escolha foi definido em emenda parlamentar do deputado Zé Silva, que foi quem liberou R$ 2,5 milhões para a compra dos tratores. “Parece-nos que os municípios que serão atendidos com os recursos destinados pela emenda parlamentar já estão predefinidos, restando apenas a indicação por parte desta superintendência de quais assentamentos poderiam ser beneficiados”, respondeu a superintendência regional. Os auditores rebatem, citando que os gastos foram feitos pelo próprio Incra e não caberia a definição pela emenda parlamentar.
Obstáculo
Enquanto permanecem indefinidos os próximos passos para a entrega dos tratores que estão parados no pátio do Incra, prefeitos e secretários de municípios mineiros cobram maior agilidade do órgão. Em Manga, onde estão quatro assentamentos com mais de 160 famílias de pequenos produtores rurais, a gerente de convênios da prefeitura, Marcia Viana, lembra que no ano passado a prefeitura recebeu o aviso de que seria contemplada com um dos tratores, mas que desde então não houve retorno do Incra.“Fomos avisados no ano passado de que a cidade receberia o trator destinado aos assentamentos. Já havíamos feito esse pedido há algum tempo. Mas acabamos não recebendo a máquina. Chegamos a questionar quando ele seria entregue e eles falaram que tiveram problemas internos. Depois não houve retorno”, conta Viana. Segundo ela, a falta de estrutura de pequenos agricultores na região é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento das comunidades rurais.
Recibo sem entrega
Outra irregularidade apontada pelos auditores foi a existência de termos e recibos assinados por prefeituras sem que as máquinas tivessem sido realmente entregues nas cidades. “Foram celebrados termos de cessão de uso com 25 municípios, visando à cessão de patrulhas mecanizadas, compostas por um trator, uma grade aradora e uma carreta. Porém, pela informação prestada, 11 patrulhas não foram entregues às prefeituras quando da assinatura da cessão de uso e nem mesmo após a celebração desses termos”, diz a auditoria. A superintendência informou que na época o “então superintendente Robson de Oliveira Fonzar estava envidando todos os esforços para que a celebração dos contratos ocorressem antes do período de vedação eleitoral”.
Robson Fonzar foi afastado do órgão no final do mês passado e é investigado em processo administrativo disciplinar que apura o uso do Incra com finalidade político-eleitoral. Em uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contra o deputado Zé Silva, uma das provas incluídas no processo é um vídeo gravado no ano passado em que o ex-superintendente pede votos para o parlamentar ao lado de um agricultor. “Provei aqui um morando, um tomate sem agrotóxico e estamos aqui para trazer o nome do deputado Zé Divino, 77.177, e do deputado Zé Silva, 7777, para apoiar a agricultura e a reforma agrária. Estamos juntos e caminhando”, afirmou Fonzar no vídeo. O candidato a deputado estadual Zé Divino não se elegeu.
Em entrevista ao EM na terça-feira, o deputado federal Zé Silva afirmou que não vê problemas em receber apoio de funcionários do Incra após o expediente ou durante as férias. Ele lembrou que trabalha com a agricultura familiar há 30 anos e considera natural ser apoiado por pessoas da área. Ontem, a reportagem entrou em contato com o deputado e com o gabinete de Zé Silva para perguntar sobre os questionamentos feitos pela auditoria do Incra, mas ele não retornou. O parlamentar estava na Espanha, onde participa da conferência da ONU, a COP 25. O ex-superintendente Robson Fonzar não atendeu às ligações.