Apesar de a maioria dos municípios ter garantido o pagamento sem atrasos do 13º salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo.


Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extraordinárias neste fim de ano para fechar a folha de dezembro. Os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal.

A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos. No entanto, a maioria dos municípios (67,5%) assegura que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso.

Já o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o depósito até dia 20. Já na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o 13º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que vão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício. A pesquisa foi realizada entre 6 de novembro e a última quinta-feira, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,90% do total de 5.568 municípios.

Âncora dos caixas

Quase metade (49,2%) dos municípios brasileiros tinha como principal atividade econômica a administração pública, incluindo as áreas de defesa, educação, saúde e seguridade social no ano de 2017. Os dados são da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2017, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos estados do Acre, Roraima, Amapá, Piauí e Paraíba, o percentual de municípios dependentes da administração pública superou 90%. Por outro lado, São Paulo teve apenas 9,3% dos municípios com a economia dependente da administração pública.

Embora o setor tivesse elevada participação na economia dos municípios com menor geração de riqueza, especialmente em cidades das regiões Norte e Nordeste, os três municípios com maior participação no valor adicionado bruto da administração pública foram Brasília (9,8% da geração de renda do setor), Rio de Janeiro (4,9%) e São Paulo (4,3%).