O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais vai julgar se a Superintendência Regional do Incra no estado funcionou como uma espécie de extensão do gabinete do deputado mineiro Zé Silva (Solidariedade).
Na semana que vem serão ouvidas testemunhas no processo que foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pede a cassação do parlamentar. Na ação foram incluídos vídeos que mostram ex-diretores do Incra em Minas pedindo votos para Zé Silva no ano passado.
O EM teve acesso aos e-mails trocados entre o deputado e funcionários do órgão com pedidos para organizar eventos em cidades mineiras. Em uma das mensagens, ele pede alterações na lista de prefeituras beneficiadas com entregas de tratores comprados pelo Incra. Na sede mineira do órgão, pelo menos quatro funcionários comissionados são parentes de assessores do deputado ou filiados ao Solidariedade.
Na semana que vem serão ouvidas testemunhas no processo que foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pede a cassação do parlamentar. Na ação foram incluídos vídeos que mostram ex-diretores do Incra em Minas pedindo votos para Zé Silva no ano passado.
O EM teve acesso aos e-mails trocados entre o deputado e funcionários do órgão com pedidos para organizar eventos em cidades mineiras. Em uma das mensagens, ele pede alterações na lista de prefeituras beneficiadas com entregas de tratores comprados pelo Incra. Na sede mineira do órgão, pelo menos quatro funcionários comissionados são parentes de assessores do deputado ou filiados ao Solidariedade.
Na representação feita pelo MPE à Justiça Eleitoral no final do ano passado, os procuradores afirmam que o deputado usou indevidamente a máquina pública com fins eleitorais. O processo inclui o então diretor nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra Ewerton Giovanni dos Santos, que teria participado dos atos ilegais em período eleitoral. Durante a campanha em que se elegeu para o terceiro mandato como deputado federal, Zé Silva teria feito propaganda e pedido votos durante a entrega de tratores que foram comprados pelo Incra para atender aos assentamentos. O próprio órgão apontou, em auditoria interna, irregularidades na escolha das cidades beneficiadas.
O MP denuncia que em eventos com a população de assentamento, Ewerton pede explicitamente votos para o deputado. Pelos menos em sete vídeos aos quais o EM teve acesso o diretor aparece com adesivos do deputado. Em Gameleiras, município da Região Norte, os procuradores afirmam que “o evento ocorreu pouco tempo antes da eleição de 2018, haja vista que os indivíduos, cujas imagens foram registradas, possuem adesivos do candidato José Silva Soares afixados em suas roupas e, ao final do vídeo, fazem alusão, em coro, ao número de urna do representado”.
O ex-diretor afirmou que estava de férias quando foram feitos os vídeos em que aparece pedindo votos para Zé Silva e que considera o parlamentar muito atuante. “Em período de férias eu faço campanha para quem eu bem entender. Como cidadão é meu direito. E está na Constituição que tenho direito a férias”, disse Ewerton em entrevista por telefone. Após deixar o Incra no início deste ano, ele assumiu o cargo de secretário-adjunto da Agricultura e Cooperativismo no Ministério da Agricultura e pediu exoneração menos de seis meses depois, em 11 de julho. Desde então, ele dirige uma empresa que presta serviços jurídicos para a regularização fundiária rural e urbana. “Pedi exoneração porque tenho minha vida privada que precisava cuidar. Chegou o momento de cuidar dos meus interesses”, afirmou.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos dois anos, o deputado e seus assessores trocaram 564 e-mails com o ex-superintendente do Incra em Minas Robson Fonzar, afastado há três semanas do órgão por determinação da corregedoria do órgão, e com o ex-diretor Ewerton Giovanni. Em uma das mensagens, Fonzar explica ao deputado como funciona o processo para a seleção de funcionários terceirizados e sobre a necessidade de fazer um curso técnico de secretariado. Em outra, o deputado pede que sejam organizadas agendas em determinadas cidades e pede a presença do superintendente.
Feudo partidário
A relação do Incra com o Solidariedade se estreitou logo depois que Michel Temer (MDB) assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016. Em julho, após negociações de Temer com Paulinho da Força, presidente do partido, para a formação do novo ministério, a legenda foi contemplada com o controle nacional do Incra. Para a superintendência de São Paulo foi nomeado o filho de Paulinho da Força, o deputado Alexandre Pereira da Silva (SD). Em Minas, o presidente do partido, deputado Zé Silva, que já tinha comandado a Emater no estado entre 2003 e 2010, passou a ter influência no órgão.Atualmente, a superintendência mineira tem funcionários comissionados que foram indicados pelo parlamentar. Entre eles, Lourença Carvalho Apolinário da Trindade, esposa do assessor parlamentar Dawison Batista da Trindade, e Albert Henrique Pereira, primo do ex-diretor Ewerton Giovanni dos Santos. Também ganharam vaga no órgão funcionários filiados ao Solidariedade, entre eles a secretária Letícia Andrade Ribas, que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se filiou ao partido em abril de 2016.
O EM entrou em contato com os funcionários, mas nenhum deles quis se manifestar. Albert Henrique desligou o telefone quando questionado sobre seu parentesco com o ex-diretor do Incra. Já Ewerton Giovanni afirmou que não tinha conhecimento de nomeações de parentes no órgão. O deputado Zé Silva, que voltou ontem da Espanha, onde participava da conferência climática da ONU, não atendeu às ligações. Segundo sua assessoria, ele volta para Brasília na segunda-feira.