O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou, nesta terça-feira (17/12), o projeto que altera a aposentadoria dos militares. O texto passou sem vetos e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).


 

Em março, a proposta foi enviada ao Congresso pelo chefe do Executivo e previa apenas os militares das Forças Armadas. Posteriormente, os parlamentares decidiram incluir também policiais e bombeiros militares dos estados.

Entre as principais mudanças está o tempo de serviço na ativa que passa de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição será de 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021. A essas alíquotas somam-se 3% para as pensionistas filhas vitalícias não inválidas; ou 1,5% para pensionistas de militares falecidos a partir de 20 de dezembro de 2000.

O projeto, aprovado no Senado no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares. A expectativa de economia do governo para os próximos dez anos é de R$ 97,3 bilhões. Já a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões.