Jornal Estado de Minas
POLÍTICA

Vereador e diretor da Câmara Municipal de Itabira são condenados por prática de 'rachadinha'

Um vereador de Itabira, cidade da Região Central de Minas Gerais, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) pela prática de “rachadinha”. Segundo o órgão, Weverton Júlio de Freitas Limões, conhecido como Nenzinho (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal, e o diretor-administrativo da Casa, Ailton Francisco de Moraes, junto da esposa Marilene Cristina Costa Silva Moraes, são os responsáveis pelos atos ilícitos. O servidor e a mulher também foram sentenciados.


 

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De acordo com a sentença, divulgada nesta terça-feira, Nenzinho e Ailton foram condenados a seis anos de detenção, em regime semiaberto, cada um, pela prática de “rachadinha”. Ela se configura quando um servidor público é obrigado a devolver parte do salário para o contratante.
 
Os valores descontados eram destinados à esposa de Ailton, Marilene Cristina, que prestava serviço voluntário. Ela foi condenada a um ano de detenção e cinco meses de em regime aberto. Por ser réu primária e ter confessado, a pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.
 
Os envolvidos já estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano, quando ambos foram indiciados pelos crimes de concussão e associação criminosa e presos preventivamente. Em novembro, a soltura foi deferida pela Justiça. Na ocasião, a esposa também foi sentenciada, mas a prisão não foi necessária, de acordo com a polícia.


 
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, entre abril de 2017 e junho de 2019, ao menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte dos salários. Eles teriam sido contratados no gabinete de Nenzinho por R$ 3,8 mil mensais por indicação de Ailton.
 
Para fazer a remuneração de Marilene Cristine, a maior parte do salário, de R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. De acordo com a Justiça, documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovaram as transações que viabilizaram a “rachadinha”.
 
Os três envolvidos no caso podem recorrer da sentença em liberdade, de acordo com a decisão. O Estado de Minas procurou a Câmara Municipal, mas não conseguiu retorno para a Casa se pronunciar.