A primeira denúncia contra a vereadora foi feita anonimamente ao MPF em abril de 2016. Em fevereiro do ano seguinte, uma nova foi registrada. Em 2017, a Polícia Federal instaurou inquérito. Em abril deste ano, o procurador Lauro Coelho ofereceu denúncia que culminou na ação ajuizada em junho.
O procurador acusa a vereadora de manter o Ministério da Educação em erro para obter vantagem ilícita com prestação de informações falsas para beneficiar as duas filhas. Uma delas, segundo o MPF, cometeu o mesmo crime para usufruir dos benefícios do Prouni no curso de engenharia civil. O órgão entendeu que apenas uma participou da suposta fraude. Elas tinham bolsa integral.
“Ouvida pela Polícia Federal, Ermínia assumiu que tomou as providências para a concessão das bolsas do programa Prouni para suas filhas, mas negou ter omitido informações quanto à renda familiar para concessão de bolsas”, informou o Ministério Público por meio de nota.
Uma das filhas, ao ser ouvida, atribuiu à mãe dela a responsabilidade por todas as providências para a concessão da bolsa de estudo. Já Carolina confessou que auxiliou Ermínia no fornecimento de informações, porém negou ter omitido dados financeiros. “Acontece que a investigação comprovou que a renda familiar mensal per capita era superior ao limite legal estabelecido para a concessão da bolsa, que é de até um salário mínimo e meio”, declarou o MPF.
De acordo com o procurador, ficou comprovado que a vereadora por duas vezes e a filha dela, por uma vez, obtiveram vantagem ilícita em prejuízo à União.
A pena para esse crime é de um a cinco anos de prisão. O MPF também pediu que elas sejam condenadas a reparar os danos causados ao Ministério da Educação. O valor não for informado pelo órgão.
Declaração de bens
De acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em 2012, quando disputou a eleição, Ermínia declarou ter bens avaliados em R$ 536 mil. No montante, está incluída a participação em um supermercado e quatro imóveis, sendo dois em Itapecerica, um em Camacho e outro em Formiga.
Além dos bens declarados, na época do ocorrido, segundo a denúncia, ela recebia o subsídio de vereadora e exercia a profissão de advogada.
Já nas eleições de 2016, ela declarou ter R$ 112.629,96 em bens, sendo R$ 75.622 referentes à herança de 20% deixada pelo marido, o ex-prefeito de Camacho Orlando Ferreira de Resende (1982/1988 e 1993/1996). Ela ainda afirmou ter uma caminhonete, avaliada em R$ 27 mil, e o restante em dinheiro no banco.
A vereadora limitou-se a afirmar que confia na Justiça e que vai respeitar e acatar o que for decidido. “Sempre procurei agir com honestidade”, sintetizou. (Amanda Quintiliano e Marcelo Lopes especial para o EM)