A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, por meio de apreciação em plenário em turno único. A receita do Estado estimada para o próximo ano é de R$ 83,52 bilhões, e a despesa é de R$ 96,81 bilhões. Com isso, o déficit é de R$ 13,29 bilhões.
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Zema parabeniza ALMG por aprovação de projeto que viabiliza 13º de servidoresALMG aprova projeto do nióbio que garante 13º dos servidoresAssembleia de Minas aprova prorrogação de ICMS mais alto para produtos supérfluosAssembleia autoriza governo de MG pagar dívidas com prefeituras usando imóveisChuvas e críticas a Kalil dominam primeiro dia de trabalho na ALMGCom presença de Zema, secretários e autoridades, ALMG inicia trabalhos de 2020Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerra trabalhos de 2019 e entra de fériasSaiba detalhes do pagamento do 13º salário a servidores de Minas GeraisMesmo aprovado por unanimidade pela Casa, o orçamento para 2020 foi criticado. Único a usar da palavra para encaminhar a votação, Virgílio Guimarães (PT) disse que a Assembleia fez o possível para aprovar o texto, de autoria do Governo de Minas Gerais.
“Não é o melhor dos mundos. A comissão, está aqui nosso relator (da FFO), sabe as vezes que discordei, opinei, e me senti diferente daquilo que está aí. Mas é o que conseguimos. FIzemos muito em ter viabilizado esse orçamento”, disse.
O valor do déficit é superior em R$ 2 bilhões ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento do próximo ano. O texto também define a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e nos serviços públicos de saúde.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Os maiores gastos são com pessoal, utilizados para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, que representam 46,57% das despesas correntes.
Em setembro, o governador Romeu Zema (Novo) comentou o orçamento de 2020. “Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento de 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo, fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”.
Clima de férias
As reuniões desta quarta-feira foram as penúltimas antes do encerramento das atividades de 2019. Na sexta-feira, haverá uma sessão solene para fechar o ano no Legislativo. Os deputados da Casa voltam do recesso em fevereiro de 2020.
Ao fim da primeira sessão desta quarta, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) fez um balanço do trabalho neste ano. "Na certeza de que nós nos dedicamos para que possamos, juntos, entregar aqui a legislação mais eficiente possível à sociedade mineira".