Brasília – O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas da campanha eleitoral para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. A proposta de ampliação do acesso às armas de fogo e o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por exemplo, enfrentaram forte rejeição no Congresso e foram esvaziadas. A redução de vários índices de criminalidade em 2019 segue a tendência dos últimos anos e se deve, em grande parte, à atuação dos governos estaduais e municipais.

Bolsonaro, quando candidato, conferiu a mais alta prioridade à bandeira da segurança pública, com um discurso que foi decisivo para a vitória eleitoral. O fato de o presidente ter trazido a responsabilidade pelo combate à violência para dentro do Palácio do Planalto, diferentemente de administrações anteriores, levou grande parte da opinião pública a atribuir ao governo federal os louros pela redução dos índices de criminalidade. A participação do ex-juiz Sérgio Moro no governo, no contexto do grande apoio popular à Operação Lava-Jato, em Curitiba, reforçou ainda mais essa percepção na sociedade.

Desde o início do ano, Moro tem ocupado as redes sociais e o noticiário com um discurso que busca vincular ao governo os bons resultados nos índices de criminalidade. E  seu ministério  adota uma estratégia de comunicação com o mesmo objetivo.

Segundo balanço divulgado pela pasta em 12 de dezembro, a atuação do governo foi decisiva para a redução da ocorrência de nove tipos de crimes no país. "Estratégia, inteligência, integração e políticas públicas eficazes permitiram a redução significativa da criminalidade violenta em todo o país", diz publicação no site do ministério, acompanhada de estatísticas.

A pasta informa, por exemplo, uma redução de 22% nos casos de homicídio entre janeiro e agosto de 2019, em comparação a período semelhante de 2018 (veja abaixo). "Foram mais de 6.900 vidas preservadas", diz o texto oficial de divulgação. Queda também, segundo o órgão, nas ocorrências de estupro (-10,5%), tentativa de homicídio (-6,6%) e de outros tipos criminais. Quanto aos homicídios, a curva decrescente das ocorrências já vinha sendo registrada nos últimos anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a redução dos casos desse tipo crime em 2018 foi de 10,4% na comparação com 2017.

Obstáculos

Em 4 de fevereiro, Moro apresentou o seu pacote anticrime a governadores e secretários estaduais de Segurança de todo o país. Com o endurecimento de leis e dos códigos Penal e de Processo Penal, a iniciativa foi anunciada como uma política para fortalecer o combate à corrupção, aos delitos violentos e ao crime organizado.

Logo na sequência, o primeiro obstáculo foi colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que demonstrou irritação ante a pressão do ex-juiz da Lava-Jato pela aprovação da matéria. Na Casa, foram retiradas partes importantes do pacote anticrime, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o chamado excludente de ilicitude – uma mudança legislativa que isentaria de punição cidadãos comuns e policiais que cometessem excesso em legítima defesa. E foi com um formato desidratado que o projeto do ministro foi aprovado no Senado no início de dezembro, após ter recebido o aval dos deputados. O próximo passo será a sanção do presidente, possivelmente com alguns vetos.

O governo federal também não conseguiu emplacar como queria a proposta de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para que todos os "cidadãos de bem" pudessem ter uma arma de fogo. Foram oito decretos sobre o assunto, e todos enfrentaram resistência. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu a suspensão do Decreto 9.785, que facilitava o porte de armas para algumas categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos. As reedições, pelo Executivo, dos primeiros decretos também foram um reflexo do desgaste do tema.

Por fim, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi bem menor do que o prometido durante a campanha presidencial, favorecendo um segmento restrito de caçadores, atiradores e colecionadores.

Um dos principais apoiadores das propostas do governo na área da segurança pública, o senador Major Olímpio (PSL) reconhece que a melhoria nos índices de criminalidade no país devem ser atribuída, principalmente, aos estados e municípios. Segundo ele, os efeitos das políticas federais para o setor, como o pacote anticrime, só deverão ser sentidos a longo prazo.

"Não se pode atribuir ao governo federal a responsabilidade pelos resultados positivos nessa área, até porque essa melhoria é uma tendência que tem sido verificada nos últimos anos em todo o país. Além disso, o governo federal, ao contrário do que se esperava, não reforçou os investimentos em segurança pública", disse o senador à reportagem.

Major Olímpio também questionou a postura do Ministério da Justiça de atribuir ao governo federal a decisão de isolar lideranças de facções criminosas em presídios federais. “As transferências dessas lideranças foram pedidas pelo Ministério Público e atendidas pelo juiz corregedor Paulo Sorci”, destacou o senador.

Trindade destacou a importância do programa Em frente Brasil, lançado, em agosto pelo Ministério da Justiça. Voltada à redução de homicídios, a iniciativa prevê ações de repressão policial e de prevenção social. Inicialmente estão em andamento cinco projetos- piloto em Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR), e Goiânia (GO).

"Os primeiros resultados são bastante animadores. O primeiro relatório aponta redução de 44% nos homicídios desde o início do projeto, no fim de agosto, até 30 de novembro", observou o especialista, frisando, entretanto, ainda ser cedo para atribuir ao governo federal a responsabilidade pela melhoria dos índices de criminalidade em todo o país.

Homicídios -22%

Estupro -10,5%

Furto de veículos -11,1%

Lesão corporal seguida de morte -4,7%

Latrocínio -21,7%

Tentativa de homicídio -6,6%

Roubos a instituições financeiras -36,4%

Roubos de cargas -22,9%

Roubos de veículos -24,9% 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública