O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, a Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos. Bolsonaro sancionou a nova lei nessa terça-feira, quando foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União.
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'Estamos terminando 2019 sem qualquer denúncia de corrupção', diz BolsonaroBolsonaro sobre Moro como futuro vice: 'É muito cedo para falar em eleições'Bolsonaro: 'Nova intenção é busca e apreensão em casa de outro filho meu'Tropeços na política externa de Bolsonaro enfraquecem BrasilJuiz de garantias possui inconstitucionalidades, diz entidade de magistradosMoro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por BolsonaroVeja os vetos de Bolsonaro no projeto anticrime de MoroDe acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava-Jato em Curitiba.
Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência.
De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.
O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.
No Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conteúdo do projeto.