O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou "problemas" na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.
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Veja os vetos de Bolsonaro no projeto anticrime de MoroJair Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetosRejeição a planos do ministro Sérgio Moro na Câmara dos Deputados chega a 80%Moro: projeto anticrime sancionado 'não é o dos sonhos', mas contém avançosJuiz de garantias possui inconstitucionalidades, diz entidade de magistradosO trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava-Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte.
"O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro.
Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no país, afirmou o ministro.