"Em que pese possa representar em alguns aspectos avanços no combate à impunidade, causa muitas preocupações, em especial em relação ao denominado ‘juiz de garantias’. É fundamental alertar a sociedade sobre aspectos da lei que dificultarão, ainda mais, o combate ao crime e à corrupção no país, sendo o instituto do juiz de garantias um exemplo disso", afirma o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo.
Na avaliação de Azevedo, o juiz de garantias ‘torna mais burocrático e complexo o processo penal brasileiro, fortalecendo somente a tutela processual do acusado’.
A Conamp aloja 14 mil promotores de Justiça e procuradores da República em todo o País. É uma entidade reconhecida em sua luta pela independência do Ministério Público no combate à corrupção, impunidade e desvios de recursos do Tesouro.
Em nota divulgada nesta quinta, 26, Victor Hugo sustenta que a medida não revela preocupação ‘com a efetividade e funcionalidade das atividades investigatórias, de defesa dos direitos das vítimas e da sociedade brasileira’.
"Nesse sentido, estamos estudando a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para reversão da medida adotada", informou o porta-voz da Conamp.