O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores.
Leia Mais
Moro questiona 'rodízio de magistrados' para atuação de juiz de garantiasBancada da bala na Câmara sugere implementar juiz de garantias em cinco anosJuiz de garantias só vale para casos novos, diz autora da propostaPartidos pedem que STF suspenda criação do juiz de garantiasDias Toffoli cria grupo para avaliar efeitos da lei anticrimeAssociação dos Magistrados entra com ação no STF para barrar juiz de garantiasApós Bolsonaro criticar filmes nacionais, Michelle assiste 'Minha Mãe é uma Peça 3'De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo.
Diante das divergências sobre o assunto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, criou na quinta-feira, 26, um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar, até 15 de janeiro, sugestões para regulamentar o texto.
Um integrante do grupo ouvido reservadamente pela reportagem diz que a instituição do juiz de garantias não retroage, já que as inovações de direito penal mais "gravosas" não são retroativas.
Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime já é chamada de um "Frankenstein" que vai ganhar vida própria em 30 dias, prazo fixado para que a lei entre em vigor em todo o país.