O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (Sem partido) repetiu o baixo nível de investimentos dos últimos anos do governo federal em Minas Gerais. A análise é do senador Antônio Anastasia (PSDB), que lamenta a perda de espaço da bancada mineira na tomada de decisões em Brasília. “O fato é que no governo Temer não tivemos nenhum ministro e neste governo temos apenas um ministro, uma comprovação da sub-representação ministerial do segundo estado da federação”, diz o tucano.


O senador considera que – apesar das polêmicas declarações sobre o AI-5 e dos elogios à ditadura – ao longo do ano houve melhora na relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e que muitos choques que ganharam repercussão na mídia e nas redes sociais não afetaram diretamente o clima na Praça dos Três Poderes. Cortejado pelo PSD, Anastasia admite que existem conversas para deixar o ninho tucano, mas que ainda não tomou uma decisão sobre a mudança de legenda. Mesmo com o PSDB lançando uma pré-candidata à prefeitura de BH em 2020, o senador declara apoio à reeleição do prefeito Alexandre Kalil (PSD): “Como cidadão e eleitor, minha simpatia total é pela reeleição do prefeito Kalil, que considero que faz uma bela gestão”.

 

 

Estamos vivenciando um tipo de relacionamento novo entre o Congresso e o Poder Executivo. Não há dúvida que o atual governo tem um comportamento diferente dos anteriores, o que não é ruim nem bom. Cada um tem sua característica e seu perfil. Acaba que há uma base mais fluída e mais variável, não há uma base sólida, e existe uma grande convergência da maioria do Congresso a favor do governo nas questões econômicas. Foi muito forte essa tendência.

Por outro lado, em matérias de temas da educação, da cultura e sociais, já não há esse endosso pleno ao governo e as resistências são maiores. Daí tivemos várias derrubadas de vetos, como na questão de armamentos, em que o governo foi derrotado. E diante de todas as manifestações nas quais haja qualquer tipo de afirmação ainda que em tese, contra a liberdade e a democracia o Congresso reage. Foi o que ocorreu. Acaba tendo um pouco mais especulação do que choques verdadeiros e o ano termina melhor do que começou em termos de clima e ambiente entre Executivo e Legislativo. Claro que as rusgas existem, são naturais e humanas, mas o clima hoje é melhor do que foi em março e abril.

Esse sentimento de que existe parte da população insatisfeita em relação ao Legislativo, e hoje também com o Executivo e o Judiciário, que antigamente nem era cogitado, decorre de um certo desgaste que as instituições públicas brasileiras estão sofrendo ao longo dos anos por diversos e distintos fatores. É algo um pouco maleável, tem hora que melhora e hora que piora. Mas não há dúvida que há um desgaste, não só da classe política, mas das autoridades de forma geral. É um dado da realidade atual. E isso não é só no Brasil. Se fizer uma observação desse quadro em outros países da Europa Ocidental e aqui na América, você verá que essa é uma característica quase universal, do desgaste dos poderes. 

Acho que o Senado votará a segunda instância, como já votamos o projeto de lei na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Conforme o acordo que foi feito entre as lideranças do Senado e da Câmara, se a Câmara não aprovar a PEC até meados de abril, nós aprovaremos aqui o projeto de lei que vai ser remetido à Câmara. Se eles aprovarem a PEC nós vamos aprovar a PEC no Senado. O objetivo é termos o mais breve possível a aprovação da prisão em segunda instância, com as garantias colocadas, seja no projeto de lei, seja na PEC.

É notório uma pressão da sociedade sobre essa matéria e os parlamentares querem responder. É claro que essa reposta não pode ser açodada, ela tem que ser técnica. Por isso, nós fizemos e eu participei da elaboração da redação do projeto de lei exatamente com esse objetivo, de dar uma resposta adequada e que os objetivos fossem objetivos. Não acho que há querela entre Câmara e Senado, mas é claro que há visão de alguns que entendem que deveria ser projeto de lei e outros que queriam uma PEC. Isso em matéria jurídica é muito comum, esse confronto. 

Minas Gerais, de fato, tem hoje uma situação política diferente da que tinha no passado. Isso é um dado da realidade. O fato de que no governo Temer não tivemos nenhum ministro e, neste governo, temos apenas um ministro é uma comprovação da sub-representação ministerial do segundo estado da federação.

Acho que a bancada se esforça, tanto na Câmara como no Senado, as verbas para os municípios têm fluído normalmente e os recursos têm chegado, mas há essa sensação de que em Minas Gerais, em relação aos governos do PT e do governo Temer, não recebemos em Minas investimentos expressivos.

Agora no primeiro ano do governo Bolsonaro também não. Então temos alguns grandes gargalos, como o do metrô. Pelo menos, agora, veio uma boa notícia em andamento, ainda não concretizada, com a alocação de R$ 1,2 bilhão da VLI através do pagamento de uma multa para a recomposição da linha do Barreiro ao Calafate. Por outro lado, a questão da BR-381 de BH até Governador Valadares, a mais emblemática, lamentavelmente ainda não avançou. O estado se ressente da ausência desses investimentos. 

As conversas são diárias. Nós parlamentares somos procurados pelos candidatos e atuais prefeitos candidatos à reeleição, conversamos politicamente, faz parte de nosso ofício e nossas atribuições. Quanto à eleição municipal, muitas vezes, é delicado ter a participação ativa de um parlamentar, porque você foi apoiado em determinado município por dois ou três grupos distintos na eleição majoritária estadual, então, na eleição municipal você acaba desagradando um ou outro.

Mas, nas cidades maiores, pelo menos, nossa participação ocorrerá, conversando com os candidatos e sugerindo apoios, de forma democrática e adequada, com nossa participação política. Na situação de Belo Horizonte, já me manifestei publicamente várias vezes. Como cidadão e eleitor em BH, minha simpatia total é pela reeleição do prefeito Kalil, que considero que faz uma bela gestão, uma boa administração e tem tido reconhecimento da população da cidade.

É uma pessoa muito preparada, foi coordenadora de meu programa de governo, uma pessoa de muitas condições. Mas, antes disso eu já havia manifestado essa minha posição pessoal, que é muito anterior. Minha simpatia pela reeleição (de Kalil), sem prejuízo de o PSDB lançar um nome, o que é muito bom para o partido. É preciso renovar lançando novos nomes, como é o caso dela, mas na eleição de BH já tenho esse compromisso com o prefeito.

Existem conversas com vários partidos. Aqui no Senado, como não temos a necessidade da fidelidade, ou seja, os senadores podem trocar de partido e vários já trocaram – parece que 15 nesta legislatura – essas conversas existem. Mas, não há nenhuma decisão tomada. Temos conversado com várias lideranças e isso vai ter um desdobramento mais adiante, sem nenhuma pressa e nenhuma decisão tomada.

 

Não há dúvida que todo desgaste desse tipo, ainda mais com disputas muito renhidas, ainda que sejam próprias da vida partidária, elas não são boas. No Senado o PSDB é muito unido, somos 8 senadores e nos damos muito bem, não há disputas. Na Câmara, aparentemente em razão de disputas, houve esse pequeno conflito, mas o dia a dia do partido é isso mesmo. O que não é bom é quando isso extravasa demais para fora do partido e pode levar as pessoas a achar que há um clima de antagonismo e brigas. E aí não é positivo, mas disputas tópicas fazem parte da vida partidária.

Não acho que liga o PSDB ao governador, liga o partido ao estado. É função do nosso partido e nossa responsabilidade como homens públicos – no meu caso ainda que tenha sido derrotado nas eleições cumpro meu mandato como senador – apoiar o governo do estado. Sou senador por Minas Gerais. O PSDB tem vários deputados por Minas. Esse apoio é pela governança, não é um apoio político. É um apoio para a administração do estado, para que saia da crise.


Todas as vezes que fui instado pelo governo e por lideranças para apoiar, tenho feito. E fiz coisas de iniciativa própria também para ajudar. Lá atrás, quando houve a consulta da minha posiçnão se a bancada poderia apoiar (o governo de Romeu Zema), eu falei: claro que sim. Não há uma identidade política, até porque a ideologia do partido do governador é muito diferente da ideologia do PSDB, mas o trabalho para melhorar o estado e o esforço para sair da crise é uma obrigação nossa.

A situação do estado hoje é muito diferente do tempo em que governei Minas Gerais. Nós pagávamos o salário no quinto dia útil, o 13º era pago integralmente em dezembro e ainda havia um 14º salário. É uma situação completamente distinta da atual.  A impressão que tenho do governador é que ele se esforça, faz um governo empenhado, tem grande dedicação. Ele que não tinha experiência na administração pública tem se dedicado a adquirir essa experiência, montou uma equipe preparada.

Então tenho um sentimento positivo de que, de fato, há um esforço para a melhoria de Minas Gerais, tanto que nós estamos fazendo o possível para o estado sair do quadro infeliz que foi colocado recentemente. É uma avaliação positiva, ainda que meu partido e eu, pessoalmente, tenhamos diferenças ideológicas em relação ao governo e seu partido, diferenças que ficaram claras na campanha. Questões relativas ás privatizações, a visão que se tem sobre a educação e saúde pública. Mas, democracia é assim mesmo, cada um coloca sua posição.

Durante a campanha manifestei minha posição contrária à privatização da Cemig, Copasa e da Codemig. Minha posição não mudou. Acho que as empresas precisam ser saneadas, aprimoradas e aperfeiçoadas. No caso da Cemig até mesmo a privatização de suas empresas coligadas, mas privatizar a empresa matriz, eu pessoalmente, mantenho posição contrária.