Um ano após estrear na política, o senador Carlos Viana considera que muitos problemas antigos de disputas partidárias continuam impedindo o país de avançar e que respostas precisam ser dadas às demandas da população. Favorável à prisão após a segunda instância, o parlamentar acha que dificilmente a proposta será aprovada em 2020. Ele afirma que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), é contra a medida. “O Maia é contra a prisão em segunda instância. O Alcolumbre, por sua vez, não vai forçar o andamento de um projeto que não terá apoio da Câmara dos Deputados”, analisa. Viana aponta disputas dos últimos 20 anos entre PT e PSDB em Minas Gerais como motivo de o estado ter perdido sua importância política e recebido poucos investimentos. Mas, se diz otimista com o plano de concessão para a duplicação da BR-381. “Já existe um grupo chinês interessado no edital e o ideal é termos concorrentes internacionais para essa obra”, diz. Pouco menos de um ano após se filiar ao PSD, o senador comanda o partido em Minas e assumiu as articulações pelo interior do estado para definir as candidaturas da eleição em 2020. Já na capital, as articulações ficam sob a responsabilidade do prefeito Alexandre Kalil na tentativa de reeleição. “Ou seria presidente do partido, para que pudesse desenvolver meu projeto ou não me juntaria a nomes que eu sei que são de uma política que eu não concordo e que não me aceitou”, explica.
Como o sr. avalia a relação entre Congresso e o Planalto neste primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro? Até que ponto declarações polêmicas do presidente ou de seus ministros e filhos, como por exemplo referências ao AI-5, atrapalharam essa relação?
Quando você sai dos noticiários parece que está vivendo em outro país, porque no Congresso foi um ano de muita negociação, no sentido dos assuntos principais para o Brasil, e de muitas decisões. A relação do governo com o Congresso foi de muito equilíbrio. Os ministros do governo, em sua maioria, não são políticos. Nem do Senado, nem da Câmara. O governo conseguiu aprovar uma série de reformas por dois motivos: primeiro, o Congresso está imbuído do desejo de fazer as reformas e quer que o país avance; e segundo, o principal ministro, Paulo Guedes, tem uma equipe que fica praticamente 7 dias na semana visitando senadores e deputados. Rogério Marinho, por exemplo, é um articulador da Previdência e passa o tempo todo dele no Senado, conversando, indo nos gabinetes, tirando as dúvidas que nós encaminhávamos.
"Hoje, o PSD está pacificado. O Kalil cuida da capital, e eu cuido da Região Metropolitana e do interior"
Carlos Viana
Mas, com exceção da pauta econômica, em outras pautas houve atritos do Parlamento com propostas do governo, como mudanças no pacote anticrime, muitos vetos derrubados e medidas provisórias que caducaram.
A questão do pacote anticrime é porque não há unanimidade, não há consenso sobre todos os temas. Tanto temos deputados e senadores que foram eleitos com a ideia de reformar o Código de Processo Penal e trazer uma resposta mais rápida ao combate à corrupção e ao crime, como temos também parlamentares que são garantistas e esses são contra algumas dessas mudanças. A prisão em segunda instância, por exemplo, divide profundamente o Parlamento. Você tem de um lado aqueles que querem dar uma resposta à população – eu estou entre esses, acho que a Constituição dá ao Parlamento o direito de dizer onde termina o transito em julgado. Há também uma parte dos deputados que respondem a processos e não querem se ver nessa situação – essa é uma parcela importante do Congresso. Temos outra parte, aqueles ligados à visão garantista da esquerda que defendem o ex-presidente Lula. E também advogados ligados à OAB.
O Congresso fez muitas mudanças no pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro, retirou a prisão em segunda instância, por exemplo. Como o sr. avalia o texto final que saiu do Parlamento?
Esse é o grande problema da questão da prisão em segunda instância, a falta de consenso. Como não há consenso, não há uma mobilização de todos pelo assunto. O ideal seria uma comissão mista, de deputados e senadores, só que para isso é preciso que os presidentes das duas casas tomem a decisão de apoiar e não apoiaram. O Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados) é contra a prisão em segunda instância. O Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado), por sua vez, não vai forçar o andamento de um projeto que não terá apoio da Câmara dos Deputados. Então ficamos em um embate entre aqueles que não querem e os que querem dar uma resposta à sociedade. Eu fui eleito, junto com outros 28 senadores, para defender essa proposta da prisão em segunda instância, que é criar um caminho mais rápido para a punição e combate à corrupção. Mas nós encontramos no Senado, dos 56 novatos, outros que já são senadores antigos e que não concordam com esse tipo de prisão. Ou por interesse próprio ou porque não concordam. No Congresso nada passa se não houver consenso e entendimento entre as duas Casas.
O sr. acha que a prisão em segunda instância será aprovada em 2020?
O pacote anticrime teve avanços importantes. Mudanças significativas na questão das penas, na gestão do sistema prisional, nos processos e nas condenações. O problema é que o embate da segunda instância não está ligado só à questão penal, está ligado à questão política. Os partidos de esquerda entendem que essa questão da segunda instância pode antecipar a volta do ex-presidente Lula para cadeia. Os partidos que defendem a volta da prisão em segunda instância não têm preocupação com a política, mas com os criminosos de colarinho branco, traficantes, assassinos que conseguem grandes advogados e que vão empurrando os processos com a barriga até prescreverem. Acho que será um grande debate, mas não acredito que passe.
Nos últimos governos Minas Gerais tem ocupado poucos espaços no Poder Executivo federal. Por que o estado perdeu o protagonismo que tradicionalmente tinha nas decisões em Brasília?
Estamos atrasados 20 anos em investimentos e projetos. O que aconteceu com Minas Gerais foi um embate entre PT e PSDB. Ficamos no meio de uma guerra ideológica e política, que prejudicou severamente o estado. O PT não queria investir em Minas Gerais por conta do opositor que seria o candidato do PSDB à presidência da República. O resultado é que Minas Gerais perdeu. Você vai em São Paulo e vê que as estradas estão todas duplicadas, seja com dinheiro federal ou estadual. Você vai a Goiás, um estado que resolveu seus problemas de escoamento de produção com pistas duplas. Agora, olhe para Minas Gerais. Quantos anos de atraso representa a nossa BR-381? Olhe a BR-040, uma concessão da época do governo Dilma. Um fracasso de concessão. O motorista está lá pagando um pedágio absurdo e uma estrada que o cidadão pagou o asfalto. É a mesma coisa da BR-262, de Nova Serrana ao Triângulo. O que fizemos, neste ano em Brasília, foi começar a recuperar o espaço que Minas perdeu. É uma construção que não vai ser feita de um ano para o outro. Assim como deputados e senadores do Nordeste vão juntos no presidente, temos que fazer a mesma coisa. Por exemplo, na semana passada, em Pernambuco, tivemos a última reunião da Sudene, que define os valores distribuídos entre os estados-membros. O único representante de Minas que estava lá era eu. São 168 municípios mineiros envolvidos. Minas estava ficando para baixo. Dessa vez, reclamei com o ministro: porque a Bahia tem que ter R$ 2,1 bilhões e Minas, R$ 900 milhões.? Conseguimos elevar para R$ 1,1 bilhão. Ano que vem, o governador tem que ser mais presente.
"Olhe para Minas Gerais. Quantos anos de atraso representa a nossa BR-381? Olhe a BR-040, uma concessão da época do governo Dilma. Um fracasso de concessão"
Carlos Viana
Neste ano o Ministério da Infraestrutura anunciou o plano de concessão para a BR-381. Nas outras duas vezes nas quais o governo tentou conceder a rodovia para a iniciativa privada o plano não deu certo. Por que dessa vez pode ser diferente?
A possibilidade de não existir interesse das empresas existe. Estamos falando de uma obra de R$ 10 bilhões. Mas, o modelo que está sendo elaborado, que foi acertado junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), flexibiliza e melhora tanto para o usuário, com um pedágio menor até a duplicação, quanto para a empresa. O que posso antecipar é que já existe um grupo chinês interessado, com interesse em saber sobre o edital. O ideal é ter mais concorrência. Para isso, o governo avalia a possibilidade de assumir mais um lote. Já existem três lotes que o governo prometeu terminar, poderia assumir mais um lote se houver risco de poucos concorrentes. Fizemos um pedido ao ministro da Infraestrutura para que a duplicação comece pelo lote oito, mais próximo da capital. Mas, é o lote mais caro de todos, depende de desapropriações e doações de terrenos do governo do estado. De toda forma, estou confiante no plano de concessões. No orçamento deste ano, temos R$ 117 milhões para que as obras continuem andando nos lotes, o que é muito pouco ainda. Se todo ano for reservado apenas isso, uma obra de R$ 10 bilhões vai levar um século para ficar pronta. .
Como o sr. avalia o primeiro ano do governador Romeu Zema?
Ele perdeu muito tempo. A articulação que ele começou agora no segundo semestre poderia ter começado lá no início do ano. Teríamos avançado muito mais. Minas Gerais não poderá escapar de um plano de recuperação fiscal, não há saída. Os três senadores estão dispostos a colaborar com o governador. Mas, antes tarde do que nunca. Acredito que ano que vem, o secretário Bilac Pinto vai conseguir antecipar algumas decisões importantes para conseguirmos recuperar as finanças do estado até junho. Até julho, o governo terá uma folga de caixa para conseguir honrar seus compromissos (com a operação do nióbio). O segundo semestre de 2020 será muito delicado para Minas.
Qual vai ser o papel do sr. nas eleições de 2020 dentro do PSD? O partido participa da escolha para o candidato a vice do prefeito Kalil?
Minha função hoje é restruturar o partido no interior do estado. Na capital, o prefeito Kalil é nosso candidato e nossa expectativa é de uma reeleição tranquila. Apesar de todos os problemas, o Kalil tem uma avaliação muito boa. O desafio é levar o PSD para cidades maiores, temos que ampliar o partido. Há um projeto de futuro e os partidos que não tiverem votos vão desaparecer. A cláusula de barreira vai exigir uma dedicação muito maior especialmente nos grandes centros. Queremos fazer 200 prefeitos, hoje temos 54. O vice será uma escolha do prefeito, uma escolha pessoal. Nossa preocupação é ajudá-lo a se reeleger.
Ao longo deste ano houve boatos de que o sr. e o prefeito se desentenderam por causa do controle do partido. Houve disputa pelo comando da legenda em Minas?
Nunca houve rompimento com o Kalil, somos amigos e parceiros na questão da política. O que aconteceu é que eu não fui eleito pela política tradicional partidária. Fui eleito sem nenhum tipo de apoio. Os partidos fizeram seus acordos e não consideraram minha candidatura ao Senado viável. Então, ganhei completamente independente. Quando cheguei ao cenário, essa mesma política partidária começou a tentar me impedir de trabalhar, de crescer politicamente. Então, coloquei com muita clareza: ou seria presidente do partido para que pudesse desenvolver o meu projeto ou não me juntaria a nomes que eu sei que são de uma política que eu não concordo e que não me aceitou. Mesmo dentro do PSD. Falei que quero construir uma fase partidária nova, inclusive em que eu possa escolher quem a gente vai apoiar em determinados lugares. Naturalmente houve um primeiro embate, mas depois o Kassada (presidente do PSD), com muita habilidade, conseguiu costurar. Hoje, o PSD está pacificado. O Kalil cuida da capital, com muita tranquilidade, e eu cuido da Região Metropolitana e do interior do estado.