A ideia tradicional da base de apoio no Poder Legislativo que vários governantes buscaram a qualquer custo no Brasil se extinguiu e não é mais a lógica dos atuais chefes do Poder Executivo. A análise é do senador Rodrigo Pacheco (DEM), que percebeu, neste ano, uma mudança na relação política entre os poderes. Tanto no Palácio do Planalto, em Brasília, quanto no Palácio Tiradentes, em Minas Gerais, os governantes deixaram de lado o objetivo de formarem suas bases no Congresso e na Assembleia. “Não se tem uma base política de partidos constituída pelo governo Bolsonaro, mas o governo conseguiu aprovar uma série de matérias porque os parlamentares entenderam que era bom para o país”, explica. O senador considera que não houve derrota do governo em relação às mudanças feitas pelo Congresso no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e aposta que a volta da prisão em segunda instância será aprovada em 2020. Principal responsável pelas articulações políticas do DEM em Minas Gerais para as eleições municipais, Pacheco cita a “grande proximidade” com o deputado João Vitor Xavier (pré-candidato do Cidadania) ao falar sobre a eleição em Belo Horizonte. Contudo, a legenda ainda estuda se deve lançar candidatura própria.
Como o sr. avalia a relação entre o Congresso e o Executivo neste primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro? Até que ponto declarações polêmicas do presidente ou de seus ministros e filhos, como por exemplo referências ao AI-5, atrapalharam essa relação?
Temos que respeitar as divergências e as diferenças de comportamento e até de postura. O governo federal tem uma lógica e uma forma de atuar. O Congresso Nacional tem outra forma de atuar. Mas, chegamos ao fim do ano com a conclusão de que as polêmicas eram absolutamente desnecessárias. Havia pontos convergentes do que era ideia do governo federal com o que era do Congresso, sobretudo na pauta econômica. Fica muito claro. Houve convergência de propostas, tanto que aprovamos uma série de medidas e reformas estruturantes no país para poder permitir que a economia avance. Por isso, chegamos ao fim do ano com o risco/Brasil menor, o dólar mostrando algum aumento nos últimos dias, mas com a bolsa de valores subindo, a taxa Selic (taxa básica de juros, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio) no menor índice da história, inflação controlada, aumento do emprego, déficit fiscal quase pela metade e aumento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e serviços do país) no último trimestre e com perspectiva de aumento para 2020. Então, são indicadores, e números não mentem, de que a economia está melhorando. Portanto, as polêmicas com questões menores eram desnecessárias e se não existissem poderiam ajudar ainda mais o país a se desenvolver.
"A relação (com o governo) continua entre altos e baixos. Obviamente que o Congresso teve a compreensão de que era o primeiro ano do governo"
Houve avanço nessa relação ao longo do ano? Ou o Planalto continua com um pé atrás em algumas discussões apresentadas pelo governo?
A relação continua entre altos e baixos. Obviamente que o Congresso teve a compreensão de que era o primeiro ano do governo. Precisava se adaptar, colocar a cada em ordem, escolher os nomes. O Congresso deu esse tempo e teve muita tolerância em relação algumas questões que passaram um pouco do ponto em relação ao respeito ao Congresso. No final, há um balanço positivo dessa relação e acredito que ao longo do tempo ela pode melhorar. Temos que deixar de lado um pouco essa questão de políticas partidárias e de interesses individuais e pensar no que interessa ao país.
Pesquisa revelou a piora da avaliação sobre o Congresso ao longo deste ano. Na sua avaliação, qual o motivo desse resultado negativo?
Isso é fruto do que é a natureza da atividade política, especialmente no Brasil, onde as coisas estavam descambando sob o ponto de vista econômico. Foi necessário a tomada de providências antipáticas, por exemplo, a reforma da Previdência, aprovada neste ano, com bastante protagonismo do Congresso. É uma pauta impopular e que atinge interesses individuais das pessoas, que acabam atribuindo ao Congresso essa mudança. E outras pautas necessárias que precisam ser enfrentadas e que rompem com privilégios de determinadas categorias, que às vezes sacrificam de certo modo a sociedade em razão de um bem maior do futuro. É fruto da natureza da atividade, que não pode ser uma atividade que busque constantemente a popularidade.
A proposta de retomar a prisão em segunda instância ficou para 2020. Existirá consenso entre deputados e senadores para votar o tema?
A discussão da prisão em segunda instância foi iniciada sobretudo pela decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir do momento que o STF decide e que caberia ao Congresso fazer mudanças, tanto Câmara quanto Senado reagiram. A Câmara iniciou a tramitação da PEC, que está andando e tem um prazo e um rito a ser seguido. E o Senado aprovou na CCJ um projeto de lei da prisão em segunda instância, que agora vai ao plenário. As coisas andaram a partir da decisão do Supremo. Não há disputa entre Câmara e Senado. Aliás, a grande maioria do Senado entende que a PEC da Câmara é algo definitiva e confere segurança jurídica, então vai avançar em 2020 e sinto que há maioria nas duas Casas para avançar nesta matéria.
O pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro foi muito alterado pelos parlamentares. O sr. considera que houve uma derrota para o governo na retirada de pontos considerados importantes pelo ministro?
O próprio ministro Sérgio Moro agradeceu a mim, ao Senado e à Câmara pela aprovação do projeto anticrime. Cerca de 75% das propostas originais foram aprovadas. Considero que houve uma vitória do governo, vitória do Congresso e um aprimoramento da lei dentro daquilo que era a compreensão do Parlamento. É muito natural, que uma medida, seja do governo, seja de um deputado ou senador, sofra alterações no meio do caminho. O que houve foi um grande avanço no combate à criminalidade. O pacote anticrime foi mantido nos seus pontos essenciais. Então, esse discurso fácil de que foi desidratado é feito por aqueles que insistem em criar polêmicas porque sobrevivem politicamente da discórdia e desse ambiente de desacerto. É um tanto demagógico.
Temas que dividem opiniões de especialistas, como o excludente de ilicitude, por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?
Nada é superado. Eventualmente pode haver uma nova compreensão futura sobre qualquer tema. Havendo pertinência regimental, se apresenta e se discute novamente. Isso faz parte da democracia. Neste momento, sobre o excludente de ilicitude, se entendeu que era inadequado, até porque o Código Penal e o direito penal já preveem excludentes de ilicitudes suficientes para poder eximir alguém de responsabilidade penal. Legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, há excludentes de culpabilidade também, por isso não precisa, na ótica do Congresso, de haver um excludente que possa beirar a forma de dar um franqueamento a alguém para poder agir com abuso de autoridade, excesso de mando. A compreensão foi essa e considero que foi acertada, mas nada impede que possa ser discutido esse tema no futuro.
"Agora, constituição de base talvez não seja uma compreensão que esse governo tenha. Depende da votação da matéria"
Nos últimos governos Minas Gerais tem ocupado poucos espaços no Poder Executivo federal. Por que o estado perdeu o protagonismo que tradicionalmente tinha nas decisões em Brasília?
No governo Temer, pela primeira vez, Minas Gerais não teve sequer um ministro de estado. Foi a primeira vez na história da República. No governo Bolsonaro, temos o ministro do Turismo, o Salim Matar que cuida de uma pasta muito importante no Ministério da Economia, que é a secretaria de Desenvolvimento e Desestatização que cuida de empresas que a União tem e que não precisa ter. No Senado, eu sou líder; temos o vice-presidente, senador Anastasia, a bancada federal de Minas foi muito renovada e tem trabalhado muito unida. Tivemos a aprovação recente do projeto do tribunal em Minas.. Mas, é evidente que a ocupação do espaço de Minas ainda está muito aquém do que era antigamente e temos que buscar junto ao governo federal esse reconhecimento.
Qual será o papel do sr. nas eleições do próximo ano?
Estamos organizando o DEM em Minas, fazendo as comissões provisórias, depois faremos os diretórios. Nossa preocupação é nos municípios que já são administrados pelos DEM, – Patos de Minas, Curvelo, Nova Lima e tantos outros –, os prefeitos vão tentar a reeleição ou vão indicar candidatos, então, vamos trabalhar muito nesses municípios. Vamos ampliar os municípios em que teremos candidaturas próprias e faremos alianças com outros partidos nos demais municípios. Estamos fortalecendo o partido nisso. O deputado Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, está conosco nesse projeto, a deputada Ione Pinheiro, nossa representante na Assembleia, os ex-deputados Vitor Penido, Jairo Ataíde, Elmiro Nascimento, Arnaldo Silva, os vereadores de BH, Álvaro Damião e Preto.
Já existe alguma definição do Democratas sobre a disputa em BH? Se terá candidato próprio ou se vai apoiar algum candidato?
Em relação a Belo Horizonte, não temos ainda uma definição. Uma opção é lançar um nome próprio a prefeito e a outra é uma aliança. Temos um vereador, Álvaro Damião, que foi muito bem votado para deputado federal, e tem identidade grande como BH. Ele poderia ser o nome do partido para a disputa, mas depende dele fazer uma avaliação com relação a isso e temos a possibilidade também de coligações. Existe uma grande proximidade com o deputado João Vitor Xavier, do Cidadania, que já anunciou sua pré-candidatura. Vamos continuar na tratativa com ele e lá na frente a gente decide os rumos do partido em BH.
O deputado Bilac Pinto (DEM) ingressou no governo Zema como secretário de governo. Como o sr. avalia o governo estadual neste primeiro ano? E qual o papel do DEM neste governo?
Minha avaliação é boa sobre o governo Zema. Ele tem tomado providências necessárias para fazer o ajuste fiscal no estado. Aliás, é um desafio que temos para 2020 a questão do ajuste fiscal e do apoio do governo federal para Minas Gerais equacionar as finanças públicas do estado. O papel do deputado Bilac Pinto na Secretaria de Governo é fundamental para fazer esse trabalho da relação política com a Assembleia Legislativa e com a bancada federal. Agora, constituição de base talvez não seja uma compreensão que esse governo tenha. Depende da votação da matéria. Acho que esse governo até deixa muito a vontade os deputados decidirem sim ou não em relação aos diversos pontos que são apresentados pelo governo na Assembleia. Essa é uma forma que o governo Zema adotou e espero que possa ser bem-sucedida. No final das contas, perdeu-se um pouco o conceito de base política, como aquela base tradicional, e entender que deve se formar uma base de interesse de Minas Gerais e não necessariamente de apoio irrestrito ao governo do estado. É mais ou menos a mesma lógica do governo federal, não se tem uma base política de partidos constituída pelo governo Bolsonaro mas se conseguiu aprovar uma série de matérias porque entenderam que era bom para o Brasil.
O DEM faz parte da base do governo? Como foi o processo para aceitar a secretaria de governo?
Foi simples. Não foi o DEM. Foi um convite feito pelo governador ao deputado Bilac Pinto, que é filiado ao DEM. Obviamente ele discutiu conosco se era conveniente ou não, mas foi uma decisão muito pessoal do deputado, como foi o critério pessoal por parte do governador de escolher em razão dos predicados que ele tem para ocupar o cargo.