O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (2), na primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que é difícil a implementação do juiz de garantia, previsto na lei anticrime sancionada por ele no final do ano passado. "Acho difícil implementação do juiz e garantia; o problema está com Judiciário e vai levar anos para decidir isso", afirmou.

 

Bolsonaro defendeu a existência do juiz para atuar em investigações criminais antes do oferecimento de denúncias. Ele citou que o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contrário ao juiz de garantia, foi assessorado por outros magistrados durante a Lava-Jato e afirmou que existem "maus e bons" em todas as profissões para justificar sua posição.

No entanto, o presidente criticou a polêmica sobre ele ter sancionado a lei. "Quando aprovaram o juiz de garantia (no Congresso), ninguém falou. Quando eu resolvi sancionar, apareceram os constitucionalistas e meteram fogo em mim. Sancionei tranquilo do que fiz".

AJUDA PARA AUSTRÁLIA 

O presidente Jair Bolsonaro disse ainda que acionou os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que o País ofereça ajuda à Austrália no combate aos incêndios que atingem regiões daquele país. "O pouco que podemos oferecer, vamos colocar de ajuda para a Austrália."

 

No entanto, Bolsonaro não perdeu a oportunidade para retomar as críticas ao presidente da França,

Emmanuel Macron, e nem à jovem ativista ambiental sueca, Greta Thunberg. "Está pegando fogo na Austrália e o Macron disse alguma coisa, falou em colocar em dúvida a soberania da Austrália? Aquela menina, pequeninha falou alguma coisa?", indagou ao secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seifen, que o acompanhava na transmissão.

 

Macron foi um dos maiores críticos no aumento de desmatamento e o avanço de incêndios na floresta Amazônica em 2019. Já Greta foi chamada de "pirralha" pelo presidente e reagiu com ironia, colocando o termo em sua descrição no Twitter. No final de dezembro, a ativista disse que líderes mundiais que a criticam, como Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, "estão aterrorizados com o fato de pessoas jovens provocarem mudanças que eles não querem". 

 

O presidente disse também que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e responsabilidade.

O chamado "fundão eleitoral", de R$ 2 bilhões, foi incluído no Orçamento de 2020, aprovado no Congresso e será destinado ao financiamento de partidos e políticos nas eleições municipais deste ano.

 

Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas. O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento.

 

Como fez pela manhã em conversa com jornalistas e durante a tarde pelas redes sociais, Bolsonaro citou incisos do artigo 85 da Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade, para justificar a posição pela sanção ao "fundão eleitoral". "São crimes de responsabilidade atos que atentem contra (...) exercício de direitos políticos e lei orçamentária. Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com pedido de impeachment", disse. "A posição é seguir a lei mesmo que a lei não nos agrade.", completou.