O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai sancionar o Orçamento de 2020 sem vetos ao fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões. Fugindo à objetividade durante a entrevista que concedeu ontem, o presidente não afirmou que vetará ou que sancionará a medida, mas, segundo ele, respeitará o artigo 85 da Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade do presidente da República. Assim, sugeriu que não criará óbices ao fundão, mas deixou claro que vai “preparar a opinião pública” para quando a decisão estiver tomada.
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Bolsonaro sinaliza aprovar fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidadeBolsonaro solicita parecer da AGU sobre veto ao fundo eleitoralBolsonaro diz que deve sancionar fundo eleitoral para evitar risco de impeachmentBolsonaro comete 'estelionato moral' ao falar sobre fundo eleitoral, diz Joice“Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFEC, incorrer em Crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?”, perguntou o presidente da República aos seus seguidores no fim da publicação.
A manifestação de Bolsonaro ocorre depois de muitas críticas de bolsonaristas à sinalização do presidente de que o fundão deve ser sancionado. Nas redes sociais, celebridades que já foram apoiadoras de Bolsonaro, como o apresentador de TV Danilo Gentili, chamaram o presidente de “mentiroso”.
Em 2019, Bolsonaro sancionou o Orçamento do ano em 16 de janeiro; o de 2020, contudo, não tem data prevista. “Ainda não chegou na minha mesa”, avisou, ontem, na saída do Palácio da Alvorada. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que está disposto o valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como o fundo eleitoral, ou fundão.
O Congresso aprovou a LOA com um montante previsto de R$ 2 bilhões para o FEFC, previsto na Lei nº 13.487/2017. Bolsonaro disse, ontem, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste ano para o financiamento de campanhas nas eleições municipais. “A sanção é uma obediência à lei”, ponderou.
Sem responder o que vai fazer, Bolsonaro avisou que respeitará o artigo 85 da Constituição. “Se eu não respeitar a lei, eu sou incurso em crime de responsabilidade, só isso que posso dizer. Agora, a conclusão é de vocês”, destacou. Caso vete os recursos destinados ao fundão, Bolsonaro poderia ser enquadrado pelo inciso 7º da Constituição, que versa sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como a 13.487/2017 e o inciso 6º, que dispõe sobre a lei orçamentária.
O presidente sugeriu que a resposta à imprensa é uma forma de comunicar a população sobre a decisão, que, para seus eleitores, é controversa. “Tenho que preparar a opinião pública, caso contrário, vocês me massacram, arrebentam comigo. Igual o salário mínimo”.
Covas discute arco de alianças
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), reafirmou ontem que é candidato à reeleição. Ele disse que espera formar aliança com a maior quantidade possível de partidos, incluindo legendas de esquerda e de direita. “Falei que ia discutir isso em 2020 e já é 2020”, brincou o tucano em entrevista à rádio CBN.
Havia dúvidas se Covas disputaria a reeleição em função de ele estar em tratamento contra um câncer que atinge seu sistema digestivo. A doença foi descoberta no fim de outubro do ano passado e, desde então, o prefeito se submete a tratamento com quimioterapia. O tucano afirmou que não se licenciará da Prefeitura para disputar as eleições: “Não vou me licenciar porque não tenho vice”.
Covas admitiu até formar alianças com o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). “Se ele não for candidato, por que não procurar ele?”, disse. O tucano também afirmou buscar parcerias com partidos que ele considera estarem à esquerda, como Cidadania, Rede e PSB.
Ele comentou, ainda, a possibilidade de chamar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para integrar sua chapa como vice. “Ainda não está em discussão. A primeira etapa é formar um arco de alianças. A segunda etapa é colocar um nome para vice”, disse. “Não há imposição do (João) Doria (governador de São Paulo) pois ainda não é o momento para discutir isso”.