Justiça diz que não há prazo para extradição de autor do atentado contra Porta dos Fundos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, nesta segunda-feira (6/1), ao Correio que ainda não há previsão para apresentar ao Ministério da Justiça o pedido de extradição de Eduardo Fauzi, de 41 anos, suspeito de participar do atentado à sede da produtora do grupo Porta dos Fundos. O economista e empresário fugiu, em 29 de dezembro, um dia antes de ter a prisão decretada,
para a Rússia, onde tem uma namorada.

O Ministério da Justiça contestou informações veiculadas pela imprensa de que só “estaria aguardando” a manifestação do TJRJ para dar encaminhamento ao pedido de extradição. “O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), não pode se manifestar sobre casos concretos, inclusive quanto à existência ou não de pedido de cooperação internacional a eles relacionados”, explicou o Ministério, por meio de nota.

Até agora, a única punição concreta contra Fauzi veio do PSL, que o expulsou nesta segunda-feira (6). Ele era filiado ao partido, o mesmo ao qual pertencia o presidente Jair Bolsonaro, desde 2001.

O atentado foi em 24 de dezembro, com o lançamento de coquetéis molotov contra a sede da produtora, no bairro do Humaitá, na zona sul do Rio. As chamas foram apagadas pelo vigia do prédio. Fauzi foi reconhecido pela polícia nas imagens das câmeras de segurança, que mostram quatro homens envolvidos ni ataque.

“O pedido de extradição pode ser feito a qualquer momento do processo. Em geral, é preciso que haja um mandado de prisão expedido por autoridade judiciária competente. O tratado bilateral de extradição Brasil-Rússia tem essa previsão”, explicou a advogada Ana Flávia Velloso, mestra em Direito Internacional Público pela Universidade de Paris I e sócia da Advocacia Velloso.

Ela acrescentou que, caso o TJRJ apresente um pedido de extradição, o Ministério da Justiça deverá encaminhar o documento ao Itamaraty, ao qual caberá contatar as autoridades russas.

O ataque à sede da produtora foi reivindicado pelo grupo “Comando de Insurgência Popular Nacionalista”, por meio de um vídeo postado nas redes sociais. O motivo, segundo a gravação, foi o especial de Natal feito pelo Porta dos Fundos para a Netflix, intitulado A primeira tentação de Cristo.

Fauzi é presidente da Frente Integralista Brasileira do Rio e também é uma das chefias da Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella, grupo ligado ao movimento neointegralista brasileiro. No último sábado, o site Projeto Colabora informou que ele confessou participação no atentado e que pediria asilo na Rússia.