Jair Bolsonaro aprovou menos projetos no Congresso do que os demais presidentes da República no primeiro ano de mandato, segundo levantamento do portal Dados Abertos da Câmara dos Deputados.
Ele foi o chefe do Executivo com o menor número de propostas legislativas no período democrático, conseguindo transformar em lei apenas três iniciativas apresentadas até dezembro.
Nos primeiros 12 meses de mandato, Bolsonaro propôs diretamente ao Congresso 29 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Apenas três tiveram a tramitação concluída até 22 de dezembro, último dia de atividades na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar.
O número é mais baixo do que o de todos os presidentes eleitos diretamente após redemocratização — e contrasta com a proposição excessiva de medidas provisórias, da qual Bolsonaro é recordista. O presidente é campeão em deixar suas proposições expirarem.
Das 39 medidas provisórias apresentadas pelo chefe do Planalto, 11 (28%) perderam o efeito por não terem sido votadas no prazo. Nesta quarta-feira (8/1), o Correio antecipou a sequência de assuntos levantados pelo presidente que estão à espera do fim do recesso para serem analisados pelo Legislativo.
Os temas vão desde o fim da exclusividade da Casa da Moeda na impressão de cédulas de reais à criação de empregos temporários para jovens, atrelada à diminuição dos direitos trabalhistas.
Cientista político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Geraldo Tadeu não vê o resultado com estranheza. “É um presidente que não prima pela negociação política, pela busca de consenso. Não tem nenhuma estratégia de relacionamento com o Legislativo. Há um vácuo entre o Planalto e o Congresso.”
Dois projetos de Bolsonaro aprovados pelo Congresso tratam do sistema previdenciário. Um deles é a reforma da Previdência e, outro, a dos militares. O terceiro altera as regras de pagamento de peritos que atuam em ações judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento inclui projetos que, no site da Câmara, constam como enviados pelo Executivo. Iniciativas apoiadas pelo governo com autoria de deputados e senadores estão fora. Foram considerados os PLs, PECs e projetos de lei complementar (PLCs) apresentados entre 1º de janeiro e 22 de dezembro do primeiro ano de cada Presidência. O pacote anticrime acabou sendo desconsiderado do estudo, pois, incorporado às medidas que o Planalto apoia, foi proposto em 2018 pelo deputado José Rocha (PR-BA).
Desempenho de presidentes
Veja como se saíram os chefes do Executivo em um ano de mandato
» Fernando Collor de Mello
66 proposições, das quais 15 viraram lei e 45 continuam em tramitação na Câmara. Seis matérias foram aprovadas pela Câmara e aguardam análise do Senado
» Itamar Franco
86 proposições que resultaram em 27 leis. Ainda há 50 processos em tramitação na Câmara. Outros nove foram aprovados na Casa e vão para o Senado
» Fernando Henrique Cardoso
87 proposições, com 23 leis aprovadas. Desse total, 57 projetos ainda tramitam na Câmara e outros sete foram aprovados e seguem para o Senado
» Luiz Inácio Lula da Silva
37 proposições converteram-se em 13 leis. Há 20 projetos em tramitação na Câmara, outros quatro foram aprovados pelos deputados e estão à espera de análise do Senado
» Dilma Rousseff
33 proposições convertidas em cinco leis. Há 28 ainda em tramitação na Câmara
» Michel Temer
18 proposições com três leis aprovadas. Há 15 projetos em tramitação na Câmara
» Jair Bolsonaro
29 proposições com três leis aprovadas. Há 24 processos em tramitação na Câmara e outros dois foram aprovados pelos deputados, mas aguardam endosso dos senadores