Deputados de Minas deixam saúde e educação em segundo plano

Os deputados estaduais mineiros apresentaram 984 projetos de lei em 2019. Desse total, 240 projetos são para declarar instituições e entidades como de utilidade pública. Pelo menos 71 propostas autorizam doação de imóveis para municípios. Outros 22 dão nome a viadutos e trechos de rodovias, enquanto 28 pretendem instituir dia ou semana estadual para alguma causa, ou seja, mais de um terço das propostas de 2019 são destinadas a esses fins. Os dados estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Sem contar com essas propostas, que normalmente constituem a maior parte da produção legislativa, a saúde foi um dos temas que mais receberam atenção dos deputados, mas muito abaixo dos projetos sobre utilidade pública. Pelo menos 112 propostas apresentadas em 2019 criam políticas públicas para a área. O PL 1128, do deputado Léo Portela (PL), propõe tornar gratuito o transporte coletivo intermunicipal para pacientes em tratamento de câncer no estado. Já o deputado Noraldino Júnior (PSC), conforme o Projeto 245, quer que as maternidades públicas distribuam repelentes que tenham como princípio ativo a substância icaridina. As gestantes interessadas teriam acesso ao produto gratuitamente durante a gestação. O deputado justifica a proposta afirmando que a intenção é prevenir o contágio pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que pode causar microcefalia nos bebês.

Os deputados também dedicaram boa parte dos projetos à segurança pública e à legislação sobre servidores do setor. Pelos menos 88 propostas tratam do tema. Um exemplo é o PL 277, do deputado Arlen Santiago (PTB), que estabelece a proporção de um policial militar a cada 250 habitantes. Além disso, o parlamentar propõe outras modificações na Polícia Militar, a fim de garantir que a corporação consiga “atender todas as necessidades da população”. Na justificativa, ele afirma que existe um “déficit de estrutura de segurança pública no estado que recai diretamente no nosso contingente de policiais”. O deputado Bruno Engler (PSL) propôs revogar a lei que proíbe o porte de arma branca no estado. Na justificativa do PL 1238, o parlamentar se limitou a afirmar que a lei é “inócua” e não há “nenhuma necessidade para tanto”.

Outras 88 propostas de lei protocoladas na Assembleia no ano passado tratam de legislação ambiental e proteção a animais. Uma delas proíbe uso de canudos e copos não biodegradáveis no estado. O PL 828, do Professor Irineu (PSL), determina que os utensílios de plástico deverão ser substituídos por biodegradáveis em até 180 dias a partir da promulgação da lei e multa de R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. Na justificativa, o parlamentar escreveu que os copos e canudos plásticos “representam grande parcela de todo o lixo produzido no mundo” e quando descartados podem provocar a morte de animais, aves e peixes.

O Projeto 957, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autoriza o poder público a dar desconto de 15% por dois anos na taxa de lixo para estabelecimentos que instalarem bebedouros e comedouros para animais de rua. O parlamentar argumenta que cada vez mais animais de estimação são abandonados e apresenta a proposta “com o intuito de que comedouros e bebedouros para gatos e cachorros de rua sejam instalados pelas ruas da cidade”.

 

* Estagiário sob supervisão

As propostas dos deputados