Sem verbas para honrar 19 contratos de empréstimos com bancos internacionais e nacionais feitos nos últimos 15 anos, Minas Gerais foi o segundo estado com mais dívidas pagas pelo governo federal no ano passado. Segundo levantamento do Tesouro Nacional, dos R$ 8,35 bilhões desembolsados pela União em 2019 para quitar débitos de entes federativos com instituições financeiras, R$ 3,31 bilhões foram dívidas do governo de Minas – montante que representa 40% dos débitos pelo governo federal.

O estado que deu o maior “calote” foi o Rio de Janeiro, que deixou de pagar R$ 4,04 bilhões em dívidas, o que representa 48,4% dos débitos quitados pela União. O volume de dívidas de estados e municípios assumidas pelo governo federal no ano passado foi o maior já registrado e teve aumento de 73% em comparação com 2018, quando R$ 4,805 bilhões foram honrados pelo Tesouro.

Grande parte dos empréstimos tomados pelos governos estaduais e pelas prefeituras com instituições financeiras tem a União como uma espécie de fiadora. Quando os empréstimos não são pagos, cabe ao Tesouro Nacional honrar as dívidas. Para ressarcir os cofres federais, a União deixa de fazer os repasses constitucionais aos estados e municípios, retendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que o montante devido seja igualado.

No ano passado, Minas Gerais conseguiu liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que fossem feitos bloqueios nos repasses federais. Obrigada a arcar com uma parcela de empréstimo contraído pelo governo mineiro em novembro de 2012 e não paga, a União bloqueou em fevereiro de 2019 R$ 612 milhões que deveriam ser repassados a Minas.

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, no entanto, que os repasses fossem feitos, uma vez que o estado se encontrava em “penúria fiscal” e em estado de calamidade financeira. Em agosto, o ministro concedeu nova liminar suspendendo novos bloqueios. Dessa forma, Minas deixou de pagar seus débitos antigos, que foram honrados pelos cofres federais.

Segundo a secretaria de Estado da Fazenda, “com exceção dos contratos assinados com o Credit Suisse, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que foram designados para a reestruturação da dívida da Cemig em 2012 e 2013, os demais contratos foram destinados aos investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e modernização da gestão”.

O governador Romeu Zema (Novo), deputados da base aliada e lideranças do governo de Minas demonstram preocupação com o impacto que uma queda das liminares pode ter para o caixa do estado em 2020. “Hoje, as contas do estado, apesar de todas as dificuldades, estão em dia graças às liminares que suspendem o pagamento das dívidas com a União. Se essas liminares caírem, teremos que pagar um montante que não temos em caixa”, explicou o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM).

O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), também lembra do risco de o estado ter sua dívida ampliada caso não consiga aderir com urgência ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. “Aderir ao plano de recuperação é fundamental para equilibrar as contas do estado. Vai chegar uma hora em que a dívida com a União terá que ser paga. Estamos conseguindo as liminares com o Supremo porque estamos trabalhando pela adesão ao regime e isso consta na decisão”, analisa o parlamentar.

Financiamento

Segundo relatório do Tesouro Nacional, desde 2016, a União pagou R$ 19,6 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito, sendo o dinheiro recuperado após bloqueios de repasses. “Os valores honrados ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal. Construíram para o aumento do valor observado em 2019 o impedimento de a União executar contragarantias do estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do estado ao RRF, e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá em razão de decisões liminares”, diz o Tesouro em nota.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro informou que, como aderiu ao RRF em setembro de 2017, a dívida com a União não pode ser considerada um calote. “O plano de recuperação fiscal em vigor estabeleceu a suspensão por 36 meses do pagamento da dívida em contratos em que a União é garantidora, o que corresponde a quase a totalidade dos contratos em vigor. O plano também prevê uma curva de crescimento do serviço da dívida. A retomada, de forma gradual, está homologada no plano de recuperação”, diz a secretaria do governo fluminense.

O Tesouro quitou R$ 770,15 milhões em dívidas de Goiás, R$ 139,41 milhões em débitos do Rio Grande do Norte, e R$ 90,18 milhões do Amapá. Além dos débitos dos estados, a União teve que honrar dívidas – com valores bem menores – de dois municípios em 2019: Belford Roxo (RJ), com débito de R$ 1,59 milhão, e Cachoeirinha (RS), R$ 1,83 milhão.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) abriu uma linha de crédito para ajudar municípios em situação de calamidade pública ou emergência causadas por chuvas, temporais, enchentes e eventos geológicos ou biológicos. As prefeituras têm possibilidade de conseguir financiamentos para reparar danos sofridos de forma mais rápida. Podem ser compradas máquinas rodoviárias, equipamentos para pavimentação, reformas em prédios públicos, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, e obras de infraestrutura e drenagem urbanas. O banco oferece priorização da análise pela equipe e estendeu para 84 meses os prazos máximos de pagamento, antes de até 72 meses. As taxas também foram unificadas: 6% ao ano mais Selic, com carência de até 12 meses. Cidades com IDH menor do que a média do estado terão juros menores: 5% mais Selic, com os mesmos prazos. O limite de financiamento por município é de até R$ 5 milhões por meio da linha.