Atuação em empresa causa desgaste a chefe da Secom

Um questionamento sobre a atuação do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, em uma empresa de marketing televisivo causou desgaste para o responsável pela comunicação do governo federal nesta quarta-feira, 15.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta que Wajngarten é sócio, junto com sua mãe, da FW Comunicação e Marketing, que mantém contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. Wajngarten afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom e que "não sofreram qualquer reajuste ou ampliação" desde então.

A Lei 8.112/90, que define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos, não proíbe que um alto funcionário do governo tenha participação acionária em empresas privadas, mas veda que ele seja dirigente. Wajngarten se afastou do comando da FW em 15 de abril, três dias após sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

Ele deixou, em seu lugar na companhia, Fabio Liberman, irmão do número 2 da Secom, Samy Liberman. Adjunto de Wajngarten, Samy trocou Miami por Brasília para assumir o cargo público e é visto no Palácio do Planalto como os "braços esquerdo e direito" do chefe da Secom.

Legislação

Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, "além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (...) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo".

Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir em reunião no próximo dia 28 se há elementos para abrir um processo por conflito de interesses. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.

No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2, em que antigamente era transmitida a NBR, responsável por divulgar eventos e discursos do presidente e de ministros. Na gestão de Bolsonaro, a NBR foi incorporada pela TV Brasil, antes focada em comunicação pública.

No pronunciamento, Wajngarten afirmou que todas as contas dele são "100% abertas", admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos competentes da Presidência.

Manutenção

O secretário reafirmou que deixou o quadro de gestores da FW quando assumiu o cargo no governo. "À época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro de gestão da FW, atitude imediatamente cumprida e vistoria pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) e pela Comissão de Ética."

Wajngarten disse ainda que seguirá no cargo. "Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada", disse.

O chefe da Secom encerrou o pronunciamento sem responder perguntas de jornalistas.