O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, classificou como problemática e “feita de maneira açodada” a decisão do Congresso de criar a figura do juiz de garantias. Moro comemorou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender por seis meses a implantação da medida.


O ministro considerou positivo o primeiro ano do governo Bolsonaro e afirmou que não tem ambição de disputar o Palácio do Planalto. “Sou ministro do governo. Evidentemente, os ministros vão apoiar o presidente (na reeleição)”, afirmou Moro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (20). 

O texto que cria o juiz de garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, é alvo de críticas de Moro desde o fim do ano passado. Na noite desta segunda-feira (20), o ministro subiu o tom das críticas ao Parlamento e disse que era necessário que deputados e senadores tivessem estudado melhor sobre o tema.

“Minha avaliação é que a questão sobre o juiz de garantias está sendo feita de forma errada: você é contra ou a favor. Os problemas são os detalhes. A Câmara, com todo respeito, inseriu essa figura e fez essa reforma de maneira açodada. Quantas comarcas de primeira instância têm um juiz? 40%? 20%? Na verdade, ninguém sabe. Nós nem sequer sabemos o impacto disso nas comarcas. Foi feito de maneira apressada, sem que houvesse um estudo. Não se tem resposta se vai melhorar ou piorar o sistema. Se é ou não viável. São perguntas que o legislador deveria ter feito antes de aprovar a legislação”, afirmou Moro.

Ele minimizou revezes no ano passado com projetos desidratados no Congresso, como o pacote anticrime, e considerou normal que parlamentares façam mudanças nas propostas apresentadas pelo Executivo.

“Como juiz, por 22 anos, tive decisões que prevaleceram e outras que foram alteradas, isso faz parte do sistema judicial. Como ministro existe a mesma situação, nem tudo que se pretende se consegue”, admitiu

Segundo ele, os bons números obtidos no combate à criminalidade em 2019 deve ser divididos com os governos estaduais e municipais, mas mostram que o trabalho do Ministério da Justiça com o isolamento de lideranças do crime organizado e apreensões ao tráfico de drogas têm surtido efeito positivo.

“Existe um trabalho mais próximo nas fronteiras e um trabalho de investigação nas capitais feito pela Polícia Federal. O resultado são recordes de apreensões de drogas”, disse.

CONSELHOS PARA BOLSONARO

Perguntado sobre não ter se manifestado sobre o caso do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim – que fez vídeo com referências nazistas e foi demitido por Bolsonaro – Moro afirmou que a decisão do presidente foi acertada e que se manifestou internamente com o governo de que considerava a “situação insustentável”.

“Não cabe ao ministro da Justiça ser um comentarista político. Nesse caso, foi um episódio bizarro. Dei minha opinião ao presidente. E ele tomou a decisão correta. Minha opinião era que a situação era insustentável. O presidente, como chefe do Executivo, tomou a decisão e agiu com rapidez. Dei minha posição, mas para dentro”, disse o ministro da Justiça.


O ministro defendeu sua atuação à frente da Operação Lava-Jato a classificou como “monte de bobajadas” as denúncias do site The Intercept, que trouxeram à tona mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa do Ministério Público.

“Nunca dei muita importância. É um monte de bobajada. Usadas politicamente para soltar criminosos presos. Tenho consciência tranquila do que fiz como juiz. Houve várias condenações de pessoas que se corromperam ou lavaram dinheiro e houve absolvições. Nem tudo foi sancionado pelo juiz”, analisou Moro. Sobre uma possível indicação para o Supremo Tribunal Federal – este ano o ministro Celso de Melo se aposentará –, Moro desconversou e disse que sua intenção é aprofundar o trabalho à frente da pasta da Justiça.

Ele descartou desavenças com o Bolsonaro por sua popularidade ser maior do que a do presidente. “Tenho uma ótima relação com o presidente. O que existe muitas vezes é uma rede de boatos”, afirmou.