A situação econômica do Legislativo começou a pesar com o afastamento judicial de seis vereadores. Mesmo sem poder colocar os pés no prédio, eles continuam inflando a folha de pagamento. Ao mês, eles custam cerca R$ 59,6 mil aos cofres municipais. Além disso, há o custo de igual valor com os suplentes que assiram as vagas.
A cidade, que tem 13 parlamentares, paga por 19. A suspensão do pagamento depende de decisão da Justiça ou da cassação do mandato dos afastados. O processo tramita na Câmara e deve ser concluído em março.
Na contramão do aumento de despesas, já no ano passado, a Prefeitura de Nova Serrana conseguiu, liminarmente, suspender os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do cálculo do duodécimo. A medida gerou redução mensal de R$ 105,7 mil nos repasses à Câmara.
Já no primeiro mês deste ano, mais um corte. O índice utilizado para base do duodécimo caiu de 7% para 6%. A queda ocorreu devido à nova estimativa populacional divulgada em agosto do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), um dos itens para basear o cálculo do repasse que leva em consideração a receita do município do ano anterior.
A redução de 1% impactou na queda de R$ 94 mil mensais para o Legislativo e deixou as contas no vermelho. A decisão do Executivo está gerando impasse. “A partir de hoje, vamos acionar o Tribunal de Contas e de Justiça para reavermos isso”, afirmou a procuradora-geral da Câmara, Márcia Pontes Vieira Vaz Gontijo. Para o jurídico da Casa, o novo índice deveria valer para 2021, já que a previsão no orçamento aprovado no ano passado ainda era de 7%.
Diagnóstico
Os R$ 199,7 mil a menos nas contas da Câmara tem preocupado o comando da Casa. As despesas de janeiro foram de R$ 580 mil para uma receita de R$ 564,4 mil, ou seja, déficit de R$ 15,6 mil. “Que tende a aumentar após o recesso”, alertou o diretor-financeiro, Enéas Fernandes.
As despesas deste mês incluem algumas flutuantes, como férias, nem a nomeação de sete novos servidores concursados convocados no final do ano passado. Ao mês, eles devem engrossar a folha de pagamento em R$ 18,2 mil.
Para equilibrar as contas, o presidente determinou à diretoria financeira a apresentação de um diagnóstico com medidas para conter gastos. “Vamos ter que tomar medidas drásticas porque temos que fechar as contas de 2020”, enfatizou. Ele não detalhou que medidas são essas, mas antecipou que pode haver corte de servidores, suspensão de contratos e manutenção.
Hoje, a Câmara conta com 33 comissionados, sendo 26 assessores lotados nos gabinetes. Cada vereador tem direito a três, mas houve redução para dois no ano passado como forma de conter gastos. Também há quatro contratados, um estagiário e 28 efetivos.
“Estamos tomando todas as providências, em todos os setores, analisando todos os contratos, todos os serviços que são prestados à câmara para passarmos às mãos do presidente para que ele tome as providências cabíveis”, informou o direito-financeiro.
Um dos cortes poderá ser o encerramento das atividades do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) à população. No setor, estão lotados três servidores com custo de R$ 16,8 mil/mês.
(Amanda Quintiliano especial para o EM)