Após o pagamento dessas três parcelas, o governo de Minas Gerais começará a quitação da dívida herdada da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Ela também é referente à retenção de repasses obrigatórios de impostos, mas durante 2017 e 2018, totalizando R$ 6 bilhões.
Com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em abril de 2019, o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) acordaram o pagamento desses R$ 6 bilhões em 30 parcelas, tendo fim em 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). A dívida total, entretanto, chega a R$ 13,3 bilhões.
Mesmo com críticas de alguns prefeitos à época, o acordo agradou a AMM. Presidente da associação e prefeito de Moema, cidade do Centro-Oeste do estado, Julvan Lacerda (MDB) comentou o início desse pagamento.
“Em abril de 2019, fizemos o maior acordo da história do judiciário mineiro, visando solucionar o calote que o governo de Minas estava dando nos municípios. E agora o governador Romeu Zema, se mostrando um gestor sério, confirma que cumprirá as datas estabelecidas nesse acordo e a primeira parcela já está nas contas das prefeituras”, disse.
Caso o governo não cumpra as regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, está previsto um bloqueio de valores mediante acionamento do Judiciário pela AMM. Das 853 cidades mineiras, 24 não receberam a parcela deste mês: Almenara, Baependi, Boa Esperança, Brumadinho, Campo Belo, Campo Florido, Carmo de Minas, Frutal, Iraí de Minas, Itaguara, Joanésia, Lavras, Lontra, Mariana, Nova Ponte, Passa Tempo, Pirajuba, Piranga, Prata, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rita de Jacutinga, São João del-Rei, Serro.
Antecipação de parcelas
As parcelas que serão pagas em fevereiro e março deste ano foram antecipadas pelo governo. A medida faz parte do plano do governo para ajudar os municípios no combate aos estragos das chuvas, que castiga o estado neste ano. Zema comentou a ação.
“Cairá na conta das prefeituras R$ 336 milhões e anteciparemos os pagamentos de fevereiro e março para os municípios que têm decreto de situação de emergência reconhecido pelo estado. Lembrando que a grande execução das tarefas está a cargo dos prefeitos, mas o que está ao nosso alcance estamos fazendo, principalmente por meio da Defesa Civil”, disse. A parte que seria repassada aos municípios em 28 de fevereiro foi adiantada para o dia 12 do mesmo mês. A que entraria na conta em 31 de março, cairá em 12 desse mês.
Segundo a Defesa Civil estadual, 55 pessoas morreram e mais de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas devido às consequências causadas pelas fortes chuvas. Deslizamentos, alagamentos, enchentes e desmoronamentos são algumas delas.
* Estagiário sob supervisão