Após um mês e meio de recesso, os líderes partidários da Câmara vão se reunir pela primeira vez no ano, nesta terça-feira, para discutir as pautas que devem ser tocadas no início de 2020. Nem tudo o que tem sido defendido pelo governo, no entanto, deve ser levado adiante por agora. Os principais motivos são a proximidade das eleições municipais, que afeta a disposição dos parlamentares em tocar em temas sensíveis, e o fato de que algumas propostas ainda não estão nem prontas.
Embora, em geral, os deputados acreditem que a contribuição do governo à reforma tributária e o texto da administrativa serão enviados no início do semestre, muitos duvidam da viabilidade da primeira e questionam a influência do governo na segunda. Há um entendimento, na Casa, de que a simplificação de tributos será um assunto de destaque, mesmo que não seja votado no primeiro semestre, mas é igualmente consenso que a discussão vai avançar com ou sem a colaboração da equipe econômica.
Parlamentares alegam que o único papel do governo, até agora, foi defender a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) — possibilidade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já descartou dezenas de vezes. “Não tem nada de concreto. E, até agora, nenhuma das propostas em estudo combate a regressividade do sistema”, critica o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ou seja, nenhuma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) priorizadas pelos deputados de centro e de direita muda a dinâmica atual, pela qual os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos. Como há duas principais propostas tramitando, uma no Senado e uma na Câmara, o foco, agora, será unificá-las, para depois discuti-las. “Estou muito cético quanto à tributária, mas acredito que o Rodrigo (Maia) vai fazer muita força para que ela ande. Ele tem sido muito assertivo nesse sentido”, observa o deputado Marcelo Ramos, vice-líder do PL na Câmara.
Ainda que defenda uma proposta diferente das que têm avançado, a oposição também entende a importância do tema. “Será o assunto principal no semestre, certamente. Mas a gente vai lutar para emplacar a nossa, apresentada no ano passado”, diz Molon. Ele se refere a um projeto, assinado por partidos de esquerda, que propõe, entre outras iniciativas, tributar grandes fortunas e heranças e retirar subsídios.
Já a reforma administrativa não conta com tanto engajamento de nenhum dos lados. “Se avançar, será depois da tributária”, acredita Molon. O problema, nesse caso, é mais político do que técnico. Em ano de eleição municipal, dificilmente os deputados vão se dispor a defender corte de direitos do funcionalismo público, como redução de salários de entrada dos servidores, ideia defendida pelo governo. Nem esquerda nem direita consideram que o momento é o melhor para tratar do assunto.
Para Ramos, a proposta, mesmo que seja enviada no início do semestre, como promete o governo, não passa da fase de comissões. “Fica pra depois da eleição”, acredita. O deputado Ivan Valente, líder do PSol na Câmara, diz que, além de o governo já ter causado “muito desgaste” com a reforma da Previdência, os deputados estarão mais voltados para os municípios. “Será um ano mais parado”, diz.
Articulação
A reforma administrativa não é o único tema que pode ser prejudicado pelas eleições de 2020. “As campanhas para prefeitos e vereadores têm chance de atrapalhar votações, por diminuir o quórum”, observou o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), um dos principais articuladores do chamado Centrão — grupo informal que reúne partidos como DEM, Republicanos, MDB, PL, PP e Solidariedade —, que tem grande influência na definição da agenda do Congresso.
Mas, segundo Lira, “há vários temas, além das reformas, que a gente pode tratar agora, no começo do ano”. O estoque de projetos prontos para votação, considerados igualmente importantes pelo Centrão, não deve ser esquecido no primeiro semestre. O fim dos supersalários é um deles, aponta Lira. Os líderes dos principais partidos esperam que o projeto que trata do assunto seja votado em regime de urgência. A ideia é acabar com as remunerações acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,2 mil. A proposta conta com apoio de partidos de esquerda, centro e direita.
O Centrão também aposta em um projeto de lei complementar que busca aumentar de seis meses para seis anos a quarentena para que juízes e procuradores deixem o Judiciário e possam concorrer a cargos eletivos na política, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República. Maia tem avaliado a possibilidade de votar a urgência do texto, que, se for aprovado, impedirá o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de se candidatar à Presidência em 2022.
Economia
Maia também aponta como prioridade para o início do ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2019, que estabelece mandato fixo para dirigentes do Banco Central. A matéria está em estágio avançado, pronto para ser votado no plenário. Segundo o relator, Celso Maldaner (MDB-SC), o presidente da Câmara se comprometeu a pautá-la logo que o recesso acabar. “Não é nem no primeiro semestre, é já em fevereiro. Ele garantiu que será prioridade”, diz o deputado, que espera que os líderes batam o martelo sobre o assunto na reunião de terça-feira.
Como a proposta foi feita “com diálogo entre governo, Banco Central e parlamentares”, o relator não acredita que algum ponto mude durante a votação no plenário. “O relatório está à altura do que todos esperam”, reforça Maldaner. Após se encontrar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, Maia anunciou, em 22 de fevereiro, que vai buscar construir maioria para votar a proposta de autonomia e a da criação de um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil — projeto de lei 5.387/2019 — no início do ano.
Do ponto de vista econômico, a PEC da regra de ouro, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também é vista como importante pelo Centrão. Alguns deputados argumentam que ela pode entrar como substituta da reforma administrativa, por também tratar de corte de gastos e mirar no serviço público. “Minha leitura é que, como (o governo) não vai conseguir fazer andar a administrativa e ela só vai ser para servidores que entrarem a partir dela, faz essa, que cria travas para não ter aumento nos gastos”, avalia Ramos, do PL.
Para depois
A eleição municipal foi um dos motivos alegados por Maia para afastar a possibilidade de votação do projeto que privatiza a Eletrobras no primeiro semestre. Segundo ele, as eleições municipais e a possível indisposição do Senado em votar o assunto podem prejudicar a discussão. Na última quinta-feira, Maia afirmou que, “se os dois problemas não tiverem resolução rapidamente, vamos montar o cronograma no fim do ano”.
Ainda assim, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita que será possível emplacar, ainda neste ano, a privatização da companhia — que, segundo, ele, é “uma na esteira de muitas que virão pela frente”. Na visão dele, esse é o momento de focar em pautas liberais. “O Parlamento desta legislatura já provou estar inclinado a essa agenda, com a aprovação da reforma da Previdência”, lembra.