Depois de 51 dias sem reuniões, a Câmara Municipal de Belo Horizonte retoma os trabalhos hoje. Haverá votações voltadas para o meio ambiente e até a apreciação de uma moção de repúdio contra a Netflix, que disponibilizou o especial de Natal de 2019 da produtora de vídeos Porta dos Fundos. A chuva que castiga a capital mineira que, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, já matou 12 pessoas neste ano na cidade, não consta na pauta, mas deve ser assunto entre os vereadores.
A moção de repúdio contra a Netflix por disponibilizar “A primeira tentação de Cristo”, um curta metragem do Porta dos Fundos, foi assinada por 20 dos 41 vereadores, todos da Frente Parlamentar Cristã. Para eles, o curta representa um “desrespeito inadmissível” à religião da maioria dos brasileiros. “Apresenta Nosso Senhor Jesus Cristo como homossexual e zomba de seu nascimento virginal”, diz trecho do texto.
A Câmara decidirá se repudiará formalmente a Netflix e o curta do Porta dos Fundos depois de votação em plenário. Isso foi possível depois de o vereador Pedro Patrus (PT) solicitar que a impugnação da moção ocorra depois de apreciação. Para ele, o repúdio é um reflexo de “intolerância e do autoritarismo”.
Sobre as pautas ambientais, as duas são projetos de lei que serão votadas em segundo turno. O primeiro, o PL 557/18, obriga restaurantes, bares, lanchonetes e similares da cidade a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável, reciclável e/ou reutilizável, substituindo aqueles de plástico convencional que prejudicam o meio ambiente. O texto é de autoria do vereador Jorge Santos (PRB) e vai a plenário com quatro emendas e, para ser aprovado, precisa do sim de 21 vereadores.
O outro projeto em segundo turno e que também trata do meio ambiente da capital mineira é de autoria do vereador Irlan Melo (PL). O texto trata da implementação do programa Composta BH, com a ideia de incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais. O PL, de número 774/19, será aprovado se tiver o voto da maioria dos presentes no plenário.
Eleições à vista
Hoje a Câmara de BH inicia também o último ano da legislatura 2017-2020. As eleições municipais deste ano estão marcadas para 4 de outubro e levarão candidatos às câmaras e às prefeituras para ruas para a campanha. Presidente da Câmara de BH, a vereadora Nely Aquino (PRTB) afirmou ao que o pleito não irá atrapalhar os trabalhos da Casa.
“Existem muitas lendas em torno de diversos setores, sempre tem lendas. Existe uma lenda que ninguém trabalha na Câmara em janeiro. A Câmara está toda funcionando, tem gente que acha que a Casa é fechada em janeiro, mas funciona normalmente. Ao longo destes 25 anos de Legislativo, sempre vi os parlamentares administrando entre trabalho da Câmara e o eleitoral, pois as grandes reuniões normalmente são feitas na parte da noite. Até porque o povo só pode cumprir o papel de polícia à noite, porque estão todos trabalhando de dia. É uma rotina mais corrida, mas o trabalho continua sendo feito”, dissea parlamentar em entrevista recente ao Estado de Mnas.
Assembleia prioriza verbas para vítimas da chuva
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma amanhã os trabalhos no plenário. Mas as atividades em comissões temáticas já podem começar hoje, quando também haverá reunião solene. Os três senadores mineiros, Antonio Anastasia (PSDB), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PHS), e o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, o deputado federal Diogo Andrade (PSD), são esperados na sessão. Segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Agostinho Patrus, os primeiros projetos aprovados neste ano serão para a liberação de verbas para a prevenção dos estragos causados pelas chuvas no estado.
"Entendemos que a Assembleia deve fazer um pacote de leis para a atenção ao que ocorreu nesses dias em Minas Gerais. Seriam legislações que tratariam da questão da antecipação dos recursos do acordo entre o governo do estado e os municípios, para que aqueles com situação emergencial já reconhecida pelo estado possam ter uma antecipação desses valores para, de imediato, fazer frente aos danos causados pelas chuvas", disse.
Dois projetos tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e da isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas. Outro é a autorização da antecipação do pagamento de três parcelas uma dívida por parte do estado, para que haja rápida distribuição às prefeituras.