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Assembleia de Minas Gerais homenageia vítimas de rompimento de barragem em BrumadinhoZema veta projeto da Assembleia que punia abusos do Poder ExecutivoOrçamento para 2020 com rombo de R$ 13,2 bilhões é aprovado pela ALMGGovernos de Minas Gerais e Espírito Santo anunciam plano estratégico conjuntoApoio a Zema encolhe na AssembleiaProjetos para reparar estragos das chuvas em Minas avançam na AssembleiaChuvas e críticas a Kalil dominam primeiro dia de trabalho na ALMGGoverno de Minas e AMM darão auxílio para cidades atingidas pelas chuvas solicitarem verba federalReforma da Previdência do funcionalismo deve chegar à ALMG em fevereiro“Encerramos o ano com déficit previdenciário superior a R$ 18 bilhões, acrescido de progressivo endividamento do estado por razões estruturais. Essa situação de déficit fiscal ascendente só poderá ser revertida por meio de adoções de urgentes medidas, dentre as quais a reforma previdenciária, a adesão ao regime de recuperação fiscal a realização de uma responsável política pública desestatização”, disse Zema, durante pronunciamento nesta tarde.
O governador acredita que, entre outros resultados, a dívida de R$ 122 bilhões do estado possa começar a ser quitada com a recuperação fiscal. “A adesão ao regime de recuperação fiscal resultará no reequilíbrio das contas, viabilizando a prestação de serviços públicos de melhor qualidade. Também será possível quitar dívidas com fornecedores e retomar o pagamento regular aos servidores públicos, aposentados e pensionistas”.
Agostinho Patrus também discursou por cerca de seis minutos e lamentou os estragos causados pelas chuvas em Minas Gerais no início deste ano. A expectativa é de que os primeiros projetos de lei aprovados em 2020 sejam para a liberação de verbas para a prevenção dos estragos causados pelas chuvas no estado e outras medidas.
“Nos últimos dias, Minas Gerais foi severamente castigada pela fúria das chuvas, numa devastação que ceifou muitas vidas e levou tudo de quem já tinha tão pouco. Inauguramos um novo ano convivendo com problemas bem conhecidos. Os números demonstram a dimensão dessa nova tragédia. São mais de 50 óbitos, cerca de 50 mil pessoas fora de suas casas, entre desabrigados e desalojados, 196 cidades mineiras em situação de emergência. Lamentavelmente, é nesse cenário que abrimos oficialmente o ano legislativo de 2020”, disse Agostinho Patrus.
Dois desses projetos de lei tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e da isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas. Outro é a autorização da antecipação do pagamento de três parcelas uma dívida por parte do estado, para que haja rápida distribuição às prefeituras. A primeira reunião ordinária deste ano acontece nesta terça-feira.
Protesto
O fim da sessão solene foi marcada por protestos pelo pagamento do 13º salário de 2019 do funcionalismo público. Segundo o governo, 25% da categoria ainda não recebeu o benefício natalino. Os manifestantes no local, todos da área da saúde, gritaram contra o governador, entre outras palavras de ordem: “Onde o Zema vai, a Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) vai atrás”.
Otto Levy, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, disse que o pagamento do 13º será realizado para o restante da categoria do funcionalismo em março deste ano e salientou: “Sobre os funcionários da saúde, mais de 50% já receberam o 13º”.