Governo de Minas e AMM darão auxílio para cidades atingidas pelas chuvas solicitarem verba federal

O governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) darão auxílio técnico às cidades que necessitam de verba federal para mitigar os danos causados pelas chuvas neste início de ano. Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou que o Governo Federal disponibilizará R$ 1 bilhão para os municípios da Região Sudeste do Brasil que foram atingidas pela precipitação.

 

A verba é oriunda de uma Medida Provisória, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 892 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. Soma-se ao montante do crédito extraordinário os valores já repassados pela pasta por meio de recursos ordinários, totalizando o valor citado por Bolsonaro. Para que as cidades tenham acesso a alguma quantia, é necessário uma solicitação formal.

 

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que o estado terá papel de formalizar os pedidos. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira, durante um encontro entre o chefe do Executivo estadual, na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, com agentes políticos. Estiveram presentes cerca de 280 prefeitos, secretários de estado, deputados, vereadores e autoridades civis.

 

“Nosso governo está dando toda assistência técnica para que os municípios possam solicitar ao Ministério do Desenvolvimento a verba para reparar os danos das chuvas. São pontes destruídas, vias intransitáveis, então estamos dando esse apoio. O Governo Federal que tem os fundos que irá propiciar essa reconstrução”, explicou o governador.

 

Presidente da AMM e prefeito de Moema, cidade do Centro-Oeste de Minas, Julvan Lacerda (MDB) disse que a maioria desse montante de R$ 1 bilhão deve ser destinado a Minas Gerais, apesar de Espírito Santo e Rio de Janeiro também sofrerem com as chuvas. Segundo a Defesa Civil mineira, desde 24 de janeiro deste ano, 58 pessoas morreram em decorrência das chuvas e cerca de 54 mil estão desabrigadas ou desalojadas.

 

“Com certeza, a maioria desse R$ 1 bilhão vem para Minas, porque a maioria dos municípios afetados estão aqui, em torno de 200 municípios. Entretanto, isso depende de vencer uma fase de burocracia, que os municípios não têm condição de fazer. Mas o estado se uniu à AMM, e estamos fazendo a capacitação e vencer essas burocracias”, pontuou.

 

 

Também neste evento, organizado pelo governo estadual e pela AMM, foi comemorado um acordo de 2019 que garantiu o pagamento de parte de uma dívida do governo com as prefeituras.

 

Em abril de 2019, um acordo entre a AMM e o governo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), definiu o pagamento referente à retenção de repasses obrigatórios de impostos que não foram realizados em 2017, 2018 e janeiro de 2019. Ficou estabelecido que o valor, cerca de R$ 6 bilhões, será repassado em 33 parcelas, a partir de janeiro deste ano.

 

"É uma honra estar junto dos prefeitos municipais. Segundo o Julvan, mais de 250 deles estão presentes. E o motivo desse encontro é nós estarmos repassando ao prefeito aquilo que sempre foi de direito deles, dos municípios, em um fato inédito e histórico de Minas. Estou tendo esse privilégio de retomar esses pagamentos", disse Zema.

 

O governador também explicou que o dinheiro para quitar essas dívidas vem de um trabalho de redução de despesas. "Estamos fazendo esses pagamentos com a redução brutal de despesas que fizemos em Minas Gerais. Caso isso não fosse feito, não teria sido possível. E digo ao Julvan que esse pagamento depende sim que Minas Gerais venha aderir ao regime de recuperação fiscal. Conseguimos criar um fôlego no último ano e no início deste, mas o pagamento de todas as parcelas depende desses ajustes estruturais".

 

Para continuar cumprindo o acordo, previsto para ser totalmente quitado em 2022, Zema colocou o regime de recuperação fiscal como prioridade. Nesse plano, uma das medidas é a reforma da Previdência do funcionalismo público e dos militares mineiros, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste mês.

 

"A reforma da Previdência é fundamental. A nossa está totalmente alinhada com a que o Governo Federal e que outros oito estados já fizeram. Temos um déficit da Previdência do estado de R$ 18 bilhões, tenho certeza que esse recurso seria mais bem aplicado a favor dos mineiros caso os prefeitos tivessem acesso. É uma questão matemática, nada partidário ou ideológico", completou.

 

 

Apesar do celebrado acordo, ainda há cerca de R$ 7 bilhões de dívidas do estado com os municípios, relacionados a convênios e parcerias, que ainda não tiveram situação definida. Julvan Lacerda disse que um dos próximos passos é a definição do pagamento desse montante.

 

"Mais de R$ 13 bilhões estão em dívida, esse acordo prevê o ajuste de R$ 7 bilhões. Aqui, hoje (terça), também vamos tratar como isso vai acontecer daqui para frente. Minas precisa se reconstruir", disse.

Além do anúncio do repasse de recursos para auxiliar os municípios afetados pelas chuvas, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, enviou três técnicos na última semana para Belo Horizonte, para realizar uma capacitação para os coordenadores municipais de proteção e defesa civil, sobre os procedimentos administrativos decorrentes da decretação de Situação de Emergência.

 

Ainda em complementação a este apoio, na próxima semana a Defesa Civil Nacional enviará 4 técnicos para Minas para atender os municípios de maneira individualizada, para analisar e orientar a respeito dos processos de solicitacao de recursos.

 

Os atendimentos serão realizados em Belo Horizonte  e em Manhuaçu, mediante agendamento a ser realizado pela Defesa Civil Estadual com os municípios.