Teodoro foi denunciado por nomear um servidor contra disposição de lei e por prestar informações falsas ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Ele teria declarado por três vezes, entre julho e outubro de 2017, que o médico José Eduardo Fernandes Távora já era servidor público municipal, nomeado para cargo em comissão.
Entretanto, como mostrou o Estado de Minas, o prefeito de Lagoa da Prata nomeou Távora para ocupar o cargo de assessor técnico administrativo na prefeitura apenas em novembro de 2017.
Inicialmente, o secretário municipal de Saúde, Geraldo de Almeida, informou ao MP que o médico auxiliava nos serviços administrativos, no trâmite de transferência de pacientes e agendamentos de consultas. Entre as principais funções também estava o assessoramento na área de saúde, já que ele desempenhava a maioria das atividades em Belo Horizonte.
Paralelamente à atividade comissionada, o médico também prestava serviços no Hospital Vila da Serra, em Belo Horizonte, na clínica particular de urologia e cirurgia robótica dele e na Clínica Gastro Center.
“A ilicitude da nomeação estampa-se na medida em que as atribuições mencionadas pelo secretário de Saúde, para o exercício do cargo comissionado a ser desenvolvido pelo médico, na realidade, são todas inexistentes”, explica o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes dos Ramos Filho. O prefeito não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
Licitação dispensada
Em Cláudio, a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais denunciou o prefeito, conhecido também como Zezinho, um produtor de eventos, o provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade e ainda a assessora jurídica do município.
Todos estariam envolvidos, conforme as investigações do MP, na contratação irregular de dois grupos de samba para o pré-carnaval em 2015. Os contratos firmados, sem licitação, teriam gerado prejuízo de R$ 130 mil aos cofres públicos.
A denúncia, oferecida à Justiça em 17 de janeiro deste ano, teve como base uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotoria de Justiça de Cláudio, como divulgado pelo EM.
Segundo as investigações, o prefeito, contando com a contribuição do empresário e da assessora jurídica do município, teria dispensado licitação. Essa conduta, segundo o MPMG, gerou prejuízo, uma vez que a contratação dos grupos não foi feita de forma direta com os empresários exclusivos dos artistas contratados, não existindo ainda necessidade do município contratá-los diretamente.
Posteriormente, em outra oportunidade, o prefeito, contando com a ajuda do mesmo empresário e do provedor da Santa Casa de Misericórdia, cedeu o Parque de Exposições Quinto Guimarães Tolentino sem previsão legal.
Na denúncia, o MPMG destaca que o empréstimo do parque de exposições só pode ser feito para entidades que preenchem os requisitos necessários: entidades filantrópicas, associativas e privadas sem a finalidade de lucro. Dessa forma, não haveria a possibilidade de a produtora de eventos utilizar o espaço para realizar a festa.
Conforme apurado pelo MP, foi utilizado um contrato de parceria com conteúdo falso, celebrado entre a Santa Casa e a empresa de promoções artísticas, de propriedade do empresário.
De acordo com a denúncia, as bandas foram contratadas por R$ 75 mil e R$ 55 mil respectivamente. Porém, verificou-se que o total pago aos grupos musicais foi de R$ 90 mil. O restante teria sido repassado à produtora de eventos. Já a Santa Casa de Misericórdia não recebeu nenhum centavo da renda arrecadada em prol dela.
Em nota, a Prefeitura de Cláudio afirmou “que não só os procedimentos de contratação dos shows do pré-carnaval 2015, bem como todos os que realiza, são feitos na mais perfeita lisura e dentro da legalidade. Quanto ao teor de denúncias ou processos judiciais, voltará a se manifestar quando oficialmente comunicado”. Procurada, a Santa Casa de Cláudio não se posicionou sobre o assunto.
(Amanda Quintiliano especial para o EM)