Jornal Estado de Minas

Bolsonaro assina projeto de lei para liberar exploração de terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que libera a mineração, geração de energia elétrica e exploração de petróleo e gás em terras indígenas. A proposta foi enviada para o Congresso Nacional para análise dos parlamentares.



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O anúncio foi feito durante a solenidade alusiva aos 400 dias do governo Bolsonaro. “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, necessidades, e é tão brasileiro quanto nós”, afirmou o presidente.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na mesma celebração que as terras indígenas já são exploradas, porém de forma “ilegal” e “muitas vezes criminosa”. “As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte.”



Onyx disse ainda que o governo pretende entregar 100 mil títulos de terra no primeiro ano em vigor de nova legislação sobre regularização fundiária, lançada em dezembro de 2019 pelo governo. De acordo com ele, 300 decretos serão revogados pelo governo. O número total de textos que perderam valor na gestão Bolsonaro alcançará 2.328.



Ele comparou a medida à Lei Áurea, que foi a responsável por abolir a escravidão no Brasil. “Hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, completou Onyx.
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.