Projetos para reparar estragos das chuvas em Minas avançam na Assembleia

Dois projetos de lei prometidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para auxiliarem no combate aos estragos das chuvas no estado avançaram nesta quarta-feira, terceiro dia de trabalhos da Casa neste ano. Os textos passaram por uma das comissões temáticas, Constituição e Justiça. A expectativa é de que eles passem pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quinta e já possam ser votados em primeiro turno no mesmo dia, quando três sessões plenárias estão convocadas.

 

Um dos projetos autoriza o governo de Minas Gerais a antecipar, para cidades em situação de emergência, parcelas de recursos que ainda não foram pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019.

 

A outra proposta aborda isenções: das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

 

Segundo a Defesa Civil mineira, desde 24 de janeiro deste ano, 58 pessoas morreram em decorrência das chuvas e cerca de 53 mil estão desabrigadas ou desalojadas. Pelo menos 101 cidades tiveram o Decreto Estadual de Situação de Emergência (SE), e outras cinco decretaram Estado de Calamidade Pública (ECP).

 

 

Os blocos da ALMG foram finalmente definidos nesta quarta-feira, mas mudanças ainda podem acontecer. Somente um bloco ainda não havia sido confirmado: o da base de governo, chamado Sou Minas Gerais. Seis partidos (Avante, Novo, PSB, PSC, PSDB e Solidariedade) vão compor esse conjunto.

 

Entretanto, o PSB está em dois blocos, já que também foi lido como componente do Minas Tem História, que se autodenomina independente, com sete partidos. Caso o PSB não fique no bloco de apoio ao governo, ele deve ficar com 16 parlamentares, o mínimo permitido para se compor um bloco na ALMG. 

 

A definição dos blocos deve ser oficializada até sexta-feira, depois de cinco dias de trabalhos na Assembleia neste ano.