Um grupo formado por deputados e senadores apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5/2), um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os parlamentares pedem a destituição do chefe da pasta por ele ter cometido crime de responsabilidade ao violar uma série de princípios constitucionais que regem a administração pública. Além disso, os congressistas acusam Weintraub de quebra de decoro.
Um dos líderes do pedido é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele afirma que Weintraub não respeitou o princípio da eficiência ao deixar de utilizar um valor de R$ 1 bilhão entregue ao Ministério da Educação em 2019 e que foi proveniente de recursos recuperados pela Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, “é dever de todo ente público e de todo servidor público, em especial aqueles que os lideram, e o ministro da Educação está entre eles, prezar pela eficiência”.
“O Weintraub negligenciou, por uma série de questões e de razões, R$ 1 bilhão que tinha sido conquistado pela Lava Jato. Esse dinheiro foi perdido pelo Ministério, porque não conseguiram empenhar a tempo. Ou seja, negligência e violação do princípio da eficiência”, declarou Rigoni. “A alfabetização, ao longo de 2019, foi colocada como situação principal e foco principal da administração pública federal. Contudo, foi executado praticamente zero em termos financeiros na alfabetização e a coordenação federativa da alfabetização ficou muito comprometida”, acrescentou.
Os erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 também foram classificados pelos deputados como motivo para o impeachment de Weintraub. Rigoni lembrou que “por uma série de desmandos, trocas de presidentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e outras questões, o Enem tem sérios problemas que, até hoje, estão sendo verificados e não foram resolvidos até este momento”.
Durante a divulgação dos resultados do exame, explicou o deputado, Weintraub desrespeitou o princípio da transparência. “Ao longo desse processo, houveram afirmações que foram depois desmentidas, dados de quantos alunos foram prejudicados que foram depois desmentidos e recorrigidos. Então, a transparência dessas ações ficou muito comprometida”, frisou, completando que o ministro da Educação também violou o princípio da impessoalidade ao aceitar, pelo Twitter, o pedido de uma candidata do Enem para que a sua nota fosse reavaliada.
Quebra de decoro
Outra parlamentar que assinou o pedido de impeachment foi a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Ela criticou Weintraub de faltar com decoro e de ser desrespeitoso. “São cidadãos que são xingados pelas redes sociais, mães de cidadãos e presidente de outros países que são ofendidos, o que prejudica, e muito, o nosso Brasil. Parlamentares são constantemente desrespeitados toda vez que o ministro vem para essa casa”, ponderou.
A deputada disse que “todos os limites possíveis e impossíveis já foram ultrapassados”. “A educação é importante e tem que ser levada a sério. Portanto, a gente usa o último recurso que temos como cidadãos e parlamentares para dar um basta no que está acontecendo”, comentou.
Tabata informou que será feito um abaixo-assinado para que “toda a população possa demonstrar seu apoio a esse pedido de impeachment”. A população, independentemente de quem votou em 2018, quer uma educação de qualidade para os filhos, quer um ministro que leve educação a sério”, defendeu a deputada. “Espero que o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão ele mesmo de trocar o ministro da Educação”, completou.
Além de Rigoni e Tabata, assinaram o pedido de impeachment os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota e os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.