Juízes e desembargadores mineiros terão carros oficiais novos em 2020. Ao custo de R$ 13.132.400, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu em dezembro processo de compra de 146 veículos de representação e uso oficial para os magistrados. São 140 carros do modelo Chevrolet Cruze LT 1.4 Turbo, cada um ao valor de R$ 88.450 (total de R$ 12,3 milhões), e mais seis Toyota/Corolla Altis Hybrid, no valor de R$ 124.900 cada (total de R$ 749.400). Hoje, a frota do tribunal conta com 576 carros, sendo 380 veículos de serviço, 189 veículos de transporte institucional e sete veículos de representação. Nesta semana, um pregão eletrônico foi aberto para contratar o seguro de 120 dos novos carros adquiridos para o Judiciário mineiro.

Os editais para a compra dos novos carros do TJMG foram lançados no fim do ano passado com a justificativa de que parte da frota atual se encontra defasada e com altos custos de manutenção. “Com o foco em uma gestão de frota eficiente, visando minimizar os custos com manutenções preventivas e corretivas, onde, deve-se retirar da frota veículos os quais o custo de manutenção do último ano seja superior a 15% ou mais do valor do veículo pela tabela Fipe, a fim de evitar dispêndios maiores em futuras manutenções”, diz o texto em que lança a licitação dos veículos.

Para mostrar os altos custos com a manutenção de alguns carros, o tribunal cita gastos feitos em carros do modelo Cobalt entre 2015 e setembro do ano passado, que custaram em média R$ 56 mil e também gastos com a manutenção de um modelo Astra Sedan no valor de R$ 9,9 mil. No edital, são citados 55 veículos do modelo Chevrolet Cobalt e cinco Chevrolet Cruze do ano 2013/2014, além de 27 veículos do modelo Astra Sedan anos 2010/2011 e 87 anos 2008/2009.

“O ideal seria substituir o veículo antes que estas manutenções ocorram, reduzindo assim altos gastos com componentes em manutenções corretivas/preventivas. Estes veículos atendem aos magistrados, o qual frequentemente realizam viagens, o que aumenta a necessidade de se manter a confiabilidade e segurança para longas distâncias”, diz um dos editais.

O documento aponta também questões ambientais como uma das justificativas para a troca dos veículos que atendem aos magistrados mineiros. “Frisamos também a questão dos novos veículos terem motorização que atende as questões de sustentabilidade, estando atrelado diretamente à redução do consumo de combustível e do nível de emissão de poluentes guardando consonância com a lei que institui a Política Nacional de Mudança de Clima”, justifica o tribunal.

A renovação da frota do Judiciário mineiro acontece em meio a uma grave crise financeira que o estado atravessa, com salários dos servidores parcelados há mais de quatro anos e a tentativa do Poder Executivo de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal junto à União. No processo para a compra dos carros, o TJMG informa que uma das consequências da compra dos novos veículos será a alienação dos veículos a serem substituídos, o que pode gerar um retorno estimado de 70% do valor dos carros pela tabela Fipe por meio de leilões. Em outubro do ano passado, o tribunal arrecadou R$ 676.810 com o leilão de 45 veículos de sua frota – cerca de R$ 15 mil por cada carro.

As compras dos novos carros são feitas por meio de licitação em que empresas interessadas participam da disputa apresentando suas propostas de venda. Aquela com o menor valor vence o processo. Neste tipo de licitação é comum que o valor de cada veículo saia mais barato para os órgãos públicos do que se fossem comprados em uma concessionária. O modelo Chevrolet Cruze LT 1.4 Turbo, que saiu por R$ 88.450,00 para o TJMG, não sai a menos de R$ 100 mil se comprado em uma loja de carros novos.

Procurado pela reportagem, o TJMG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não teria como dar informações sobre a compra dos novos veículos até o fechamento desta edição.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou prazo de 15 dias para que a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se manifeste a respeito de pagamentos acima do teto constitucional para juízes e desembargadores. O pedido do corregedor foi feito com base em reportagem do Estado de Minas, publicada na segunda-feira, revelando que mais de 60% dos contracheques pagos aos magistrados, entre janeiro e dezembro de 2019, extrapolaram o que determina a Constituição Federal.

De acordo com o texto constitucional, o teto para servidores públicos – R$ 39.293,32, pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi ignorado pelo TJMG no ano passado. O pagamento médio líquido (já descontados a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda) para juízes e desembargadores mineiros, em 2019, foi de R$ 47,4 mil, mais de R$ 8 mil acima do teto.

Apenas com auxílio para moradia, saúde, alimentação, transporte e outros tipos de gratificações extras, os magistrados custaram R$ 76.117.777,27 aos cofres mineiros, uma média de R$ 3.825,59 por contracheque.

Procurado, o TJMG informou, por meio de sua assessoria, que "recebeu a notificação e enviará as respostas dentro do prazo fixado."