Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

Projetos para reparar estragos das chuvas recebem primeira aprovação na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quinta-feira, dois projetos de lei que auxiliam no combate aos estragos das chuvas no estado neste início de ano. A aprovação aconteceu em primeiro turno, e uma nova rodada de discussões em comissões temáticas deve ocorrer para, novamente, as matérias voltarem ao plenário, desta vez de forma definitiva.


 
Um dos projetos autoriza o governo de Minas Gerais a antecipar, para cidades em situação de emergência, parcelas de recursos que ainda não foram pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019.
 
A outra proposta aborda isenções: das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.
 
Segundo informações da Defesa Civil mineira divulgadas nessa quarta-feira, desde 24 de janeiro deste ano morreram 58 pessoas em decorrência das chuvas, e cerca de 53 mil estão desabrigadas ou desalojadas. Pelo menos 101 cidades tiveram o Decreto Estadual de Situação de Emergência (SE), e outras cinco decretaram Estado de Calamidade Pública (ECP).