A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos de empresas estatais para sua campanha pela reeleição para o Palácio da Liberdade, em 1998, no chamado mensalão tucano.
Segundo o STJ, o ex-governador "se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros. Visto que, antes disso, os recursos respectivos sofreram criminoso desvio em proveito de sua campanha pela reeleição para o governo estadual".
Os ministros entenderam que a condenação está amparada em provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais colhidas no curso da instrução criminal.
Mesmo reafirmando a condenação, o STJ decidiu reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Isso porque, segundo os ministros do STJ, a pena imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contou duas vezes como fator agravante o fato de Azeredo ser governador na ocasião.
"Quanto à pena, a turma afastou a valoração negativa sobre a culpabilidade do agente (o fato de ser governador) e as consequências do crime de peculato, porque foram consideradas duas vezes no cálculo", explica a assessoria do STJ.
Azeredo foi preso em maio de 2018 e solto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conceder o alvará de soltura, em novembro de 2019, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Defesa
O ex-governador ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação. Procurada pela reportagem, a defesa de Azeredo não deu mais detalhes de que procedimento adotará.
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz