A discussão em torno do Projeto de Lei (PL) 1451/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde a última quinta-feira, paralisou os trabalhos na Casa. Nesta quarta-feira, duas reuniões, uma da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e outra plenária, foram canceladas, em meio ao debate sobre a apresentação de uma emenda à matéria. O texto trata de um reajuste de salários dos agentes da segurança pública mineiros, enquanto a emenda pede a extensão da readequação a outras categorias do funcionalismo público, como saúde e educação.

 

A expectativa da bancada que defende o reajuste era de o projeto ser apreciado em plenário nesta quarta-feira. Entretanto, depois da adição da emenda ao texto quando ele ainda tramitava na FFO, a matéria não foi mais discutida. Na manhã desta quarta-feira, haveria uma reunião para discutir a matéria, mas ela não aconteceu. Dezenas de servidores públicos, de diversas categorias, estiveram na Casa e pressionaram pela retirada ou aprovação da emenda.

 

“A FFO não foi aberta por falta de quórum. Tínhamos acertado ontem (terça-feira) para aprovar o projeto, fiz o relatório, foi aprovado, e às 17h de ontem era para estar pronto e ir ao plenário hoje (quarta-feira). Só que o pessoal da oposição, do PT, apresentou uma emenda colocando o aumento para todas as categorias, mas isso é anticonstitucional. Infelizmente, os deputados não têm essa autonomia. Projetos que geram aumento de custo, e emendas que geram aumento de custo, são de iniciativa exclusiva do governador. Devido a essa emenda, não conseguimos acordo para fazer a votação”, disse o deputado estadual Bruno Engler (PSL).

 

Resta ao PL dos agentes da segurança pública somente o parecer favorável da FFO para ir ao plenário em primeiro turno. O texto estabelece uma readequação escalonada aos agentes em três anos: 13% em 1º julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo).

 

Tratada pelo governo como recomposição de perdas inflacionárias dos últimos cinco anos, o aumento impactaria  em diversas carreiras da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos e penitenciários. A área administrativa civil e militar também está inclusa.

 

“Reconheço a importância do projeto de lei em relação à segurança pública, foi uma negociação importante. A emenda que apresentei não altera nada do que foi construído e conquistado pelos servidores da segurança pública, no qual votarei favorável e estava previsto para ser votado em plenário nesta quarta-feira. Tenho direito de apresentar as emendas, e elas são discutidas e votadas nas comissões”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

 

Segundo a ALMG, a reunião ordinária desta quarta-feira não aconteceu por falta de quórum. A expectativa era de que os parlamentares votassem também, já em segundo turno, os projetos para reparar os estragos das chuvas no estado, então tidos como prioridade na Casa.

 

Um dos projetos autoriza o governo de Minas Gerais a antecipar, para cidades em situação de emergência, parcelas de recursos que ainda não foram pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019. A outra proposta aborda isenções: das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

 

Presidente da ALMG, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) se manifestou sobre o impasse acerca do projeto de lei dos agentes da segurança e a emenda adicionada. O parlamentar disse que vai trabalhar para aprovar o texto.

 

“Reafirmo o nosso compromisso de votar a recomposição salarial das forças de segurança proposta pelo governo do estado. Esta Casa continuará atenta às demandas das demais categorias do funcionalismo”, tuitou, na noite dessa terça-feira.

 

Para esta quinta-feira, relacionado ao tema, estão previstas uma reunião da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e outra ordinária, em plenário. Nela, a expectativa é de que os projetos das chuvas e outras questões, como a definição da mudança de partido de dois deputados (Fernando Pacheco, ex-PHS, e Roberto Andrade, ex-PSB), que irão concretizar a composição dos blocos da ALMG, sejam temas.