Nem bem iniciou os trabalhos em 2020, após fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional já entra em compasso de carnaval nesta semana, e a discussão de pautas importantes ficará para depois da Quarta-Feira de Cinzas.
Neste ano, foram apenas quatro dias de votações em plenário para os deputados e senadores. A partir de março, será uma corrida contra o tempo para aprovar cinco mudanças constitucionais e a prisão após condenação em segunda instância, temas prioritários da agenda. Em julho, começa mais um recesso, seguido da campanha para as eleições municipais de outubro, e o Legislativo volta a parar.
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Reforma administrativa: Bolsonaro sinaliza data para envio da PEC ao Congresso Congresso propõe taxação de multimilionários para bancar 13º do Bolsa FamíliaCâmara aprova aumento de salário a servidores da PBHLicitações oficiais abertas a empresas estrangeiras podem render até R$50 bilhõesNeste ano, as votações do plenário da Câmara ocorreram nos dias 4, 5 e 11. Em 12 de fevereiro, houve sessão conjunta do Congresso, com a presença também de senadores. Nesse período, entre outras matérias, foram aprovados o projeto com ações de enfrentamento do coronavírus e a medida provisória que ampliou em R$ 5 bilhões os créditos para financiamento do agronegócio.
Além disso, a Câmara derrubou a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Ele é investigado em operação que apura o superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, e estaria envolvido nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.
Já para os senadores, o mês de fevereiro teve duas sessões deliberativas do plenário do Senado e mais uma conjunta do Congresso, ao lado dos deputados. Entre outras pautas, foi aprovado o projeto de enfrentamento do coronavírus.
Nesse pequeno período de trabalho, os parlamentares deixaram de lado a apreciação da MP que instituiu a carteirinha digital gratuita para estudantes. Apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado, ela perdeu a validade ontem, com o esgotamento do prazo de 120 para ser votada no Congresso.
A MP havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio aos embates entre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que tem na venda das carteirinhas uma importante fonte de receita.
Reformas
Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurar que vai dar tempo para aprovar as reformas administrativa e tributária ainda no primeiro trimestre, esse otimismo não é um consenso na Casa. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), embora seja bem próximo de Maia, considera remota a possibilidade de cumprimento da meta. Uma das dificuldades, segundo ele, tem relação com a comissão mista de deputados e senadores que está sendo criada para unificar as duas propostas de reforma tributária que tramitam nas duas Casas do Congresso.
“O problema é que não existe previsão regimental para o funcionamento de um colegiado como esse. Ele não terá competência para encaminhar uma proposta para votação no plenário de qualquer uma das duas Casas. Essa proposta unificada terá que ser enviada, antes, para a comissão da Câmara que vem discutindo a reforma tributária. E essa tramitação vai demandar um bom tempo”, disse Ramos, que integra a comissão de deputados.
“Mas, se o presidente Rodrigo está dizendo que dá para concluir a reforma a tempo, ainda no primeiro semestre, acredito que ele trabalhará com muita força por esse objetivo”, continuou o deputado. Outra dificuldade apontada por ele é que não será fácil um consenso em torno dos projetos da Câmara e do Senado.
Ramos também é presidente da comissão especial que discute a PEC da prisão após condenação em segunda instância. Apesar do tempo apertado, ele confia que a mudança constitucional esteja concluída no Congresso no primeiro semestre.
Já a reforma administrativa, cuja proposta ainda nem foi apresentada pelo Executivo, deve enfrentar forte resistência de parlamentares e de entidades de servidores públicos, o que permite vislumbrar muitas dificuldades na tramitação. Além dessas duas mudanças constitucionais, aguardam a análise dos parlamentares três PECs do Programa Mais Brasil, elaboradas pelo Executivo para estimular a economia.