Brasília – A Comissão de Ética da Presidência não vai investigar o secretário especial da Comunicação, Fábio Wajngarten, por suposto conflito de interesses entre seus negócios e sua atuação no governo. Por quatro votos a dois, o colegiado decidiu arquivar o caso sem realizar nenhuma investigação. Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em nota, a Secom informou que, com a decisão, fica comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”. A reportagem do início do mês mostra que a FW, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. Após a denúncia, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.
Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo. As informações são da Agência Brasil.
Em nota, Wajngarten comemou a decisão. “Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele”, diz ele em nota. O texto diz ainda que o secretário de Comunicação “continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade”.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. As decisões da reunião ontem ainda não foram formalmente divulgadas pela comissão.
Mesmo com o arquivamento na Comissão de Ética, Wajngarten continua sendo investigado pela Polícia Federal. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília e tramita em sigilo. Na semana passada, o secretário se defendeu da investigação policial. “Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) desde abril do ano passado", informou Wajngarten.
“Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório. Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da Polícia Federal e na decisão do Ministério Público Federal do Distrito Federal", acrescentou o titular da Secom.