A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votará hoje, em segundo turno, projeto que reajusta o salário de todas as categorias do funcionalismo público estadual. O texto elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo) previa aumento apenas para os servidores da segurança pública, mas a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou nessa terça-feira (18) uma emenda em que estende o reajuste para todas as categorias. Se aprovado pelos deputados, caberá ao governador decidir sobre o aumento para todos servidores.

A comissão de FFO aprovou na noite dessa terça-feira (18), por 4 votos a 3, uma emenda que reajusta o salário de todas as categorias do funcionalismo estadual. Votaram a favor da emenda os deputados Hely Tarquínio (PV), Fernando Pacheco (Sem partido), João Magalhães (MDB) e Virgílio Guimarães (PT) e contra  votaram Laura Serrano (Novo), Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB). A emenda foi incorporada ao projeto do governador que reajusta o salário dos servidores da área da segurança pública. O reajuste até 2022 será de 41,7% para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança.

A articulação dos deputados tem como objetivo devolver para o governador Romeu Zema (Novo) o desgaste de vetar o reajuste para outras categorias, caso o estado não tenha como bancar o reajuste para todas as categorias. A emenda apresentada nessa terça-feira (18) contou com assinatura de deputados de cinco partidos, a maioria do bloco de oposição ao governo na Assembleia.

O líder do bloco governista, deputado Gustavo Valadares (PSDB), lamentou a apresentação da emenda e citou dificuldades financeiras do estado como obstáculo para conceder o reajuste para todas as categorias. “Não somos contrários às demandas das demais classes dos servidores, mas a real situação financeira do estado não permite que isso aconteça”, afirmou o tucano.Valadares disse que o governo não se compromete a sancionar o projeto com reajuste amplo, caso o texto seja aprovado no plenário hoje.

Autora da emenda, junto com outros deputados, Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a intenção do texto era incluir servidores que foram “ignorados pelo governador”. “Essa é uma construção coletiva de colegas de diferentes partidos. Ela garante a inclusão de mais de 70% do funcionalismo que o governador optou por excluir", disse Beatriz.

A emenda prevê reajustes escalonados para servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação o reajuste é de mais de 30% até 2022. Para a maioria dos outros cargos o percentual do aumento é de 28,82%, a partir de julho. “Usamos um estudo da própria Secretaria de Planejamento sobre as perdas acumuladas pelas categorias nos últimos anos”, explicou a deputada petista.

Os deputados representantes dos servidores da segurança criticaram a emenda e afirmaram que o texto seria inconstitucional. “Essa é a emenda da demagogia. Estão fazendo milhares de servidores de massa de manobra. Tudo para colocar o governador em uma saia justa", afirmou o deputado Coronel Sandro (PSL).

"Essa emenda tem o mesmo vício da emenda anterior. Alguns deputados estão fazendo gracinha com os servidores. A nova emenda tem contornos diferentes, mas a ilegalidade continua", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PTB), em discurso aos servidores da segurança que acompanham a votação na Assembleia.

Na manhã dessa terça-feira (18), os deputados aprovaram no plenário o projeto que concede reajuste de 41,7%, escalonado até dezembro de 2022, para os trabalhadores da segurança pública. A sessão foi marcada por manifestações nas galerias da Casa, com servidores de outras categorias contrários ao benefício apenas para a segurança e representantes das polícias apoiando a aprovação do texto. Os servidores foram separados para evitar confusões e ocuparam galerias opostas.

Os dois únicos votos contrários ao projeto foram de deputados do próprio partido do governador: o vice-líder do governo na Casa, Guilherme da Cunha (Novo) e Bartô (Novo). Os parlamentares afirmaram que Zema foi pressionado pelos policiais e que não teve alternativa a não ser aceitar a cobrança da categoria e conceder o aumento salarial mesmo diante da grave crise nos cofres públicos mineiros. O reajuste para os policiais vai gerar um impacto de R$ 9 bilhões no caixa do estado até 2022.

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Na reunião extraordinária da manhã dessa terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outros projetos de reajuste salarial foram votados em primeiro turno. Servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, ALMG e Tribunal de Justiça foram beneficiados. No caso do Ministério Público, de acordo com o PL 1.444/20, o índice de revisão, referente aos anos de 2018 e 2019, será de 2,76%, retroativo a 1º de maio de 2018, e 4,94%, retroativo a 1º de maio de 2019. Não fazem jus ao reajuste os servidores inativos sem direito à paridade. As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o procurador-geral de Justiça, observam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Além disso, dois projetos de lei que preveem medidas de combate aos estragos das chuvas no estado neste início de ano foram aprovados em segundo turno. As matérias são de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Um dos projetos autoriza o governo de Minas a antecipar para cidades em situação de emergência parcelas de recursos ainda não pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019. A outra proposta trata da isenção das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

OS REAJUSTES PREVISTOS NA EMENDA PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO