Os advogados de Messias Morais alegaram que o ex-secretário tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presídio de Pouso Alegre não possui cela especial para que ele possa cumprir a ordem de prisão. A Justiça acatou o pedido da defesa.
O ex-secretário é citado na investigação comandada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Gaeco em Pouso Alegre informou que que o processo corre em segredo de justiça e nenhuma nova informação será passada à imprensa.
Entenda o caso
Na sexta-feira da semana passada (14/02), o ex-secretário de Finanças foi preso em casa e levado para a delegacia da Polícia Civil. O mandado de prisão preventiva é um desdobramento da Operação Capina, do Gaeco, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre, que teriam ocorrido entre 2014 e 2016, através de contratos fraudulentos de capina.
O ex-secretário não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa no sábado pela manhã, após conseguir alvará de soltura na Justiça para aguardar a decisão da audiência de custódia.
A Operação Capina
A primeira fase da Operação Capina foi deflagrada em dezembro do ano passado, quando dois empresários, pai e filho, donos da empresa que teve o contrato firmado com a prefeitura, foram presos. Os dois já deixaram o presídio e também passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.
Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).
“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.
Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.
(Magson Gomes, especial para o EM)